O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (4) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de suspender atos do governo e do Congresso sobre o IOF é “ótima” para o país.
Haddad destacou que a medida busca delimitar as competências de cada Poder e promover conciliação entre Executivo e Legislativo.
A declaração foi feita no Rio de Janeiro, após reunião do Novo Banco de Desenvolvimento, o banco do Brics.
Decisão do STF e repercussão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todos os atos do governo e do Congresso relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e determinou uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo. A decisão também estabeleceu prazo de cinco dias para que ambos prestem esclarecimentos sobre suas ações: o governo, por aumentar as alíquotas do imposto, e o Congresso, por suspender os efeitos dos decretos presidenciais que elevavam o tributo.
Fernando Haddad afirmou que a decisão de Moraes é positiva, pois delimita constitucionalmente o papel de cada Poder. “A decisão do ministro Alexandre busca esse caminho de mostrar até que ponto cada poder pode ir, delimitando constitucionalmente o papel de cada poder. E isso é ótimo para o país”, declarou Haddad. Ele acrescentou que a audiência de conciliação tornará claras as competências de cada Poder.
O ministro reforçou que o decreto do governo tem como foco o combate à sonegação, reconhecendo, porém, o impacto arrecadatório da medida. “Se eu entendesse o decreto do presidente como irregular, eu não teria proposto. O que a Fazenda fez foi inibir a sonegação de impostos”, afirmou.
Do lado do Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em rede social que a decisão de Moraes está em sintonia com o Legislativo e se colocou à disposição para o diálogo no STF, visando o equilíbrio fiscal.
Entenda a disputa sobre o IOF
No fim de maio, a equipe econômica do governo, liderada por Fernando Haddad, anunciou um decreto presidencial que elevou o IOF sobre operações de crédito, principalmente para empresas. Na semana passada, o Legislativo aprovou a derrubada dos decretos do presidente Lula que aumentavam o imposto.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a derrubada dos decretos pelo Congresso pode causar uma perda de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões em 2024 e mais de R$ 20 bilhões em 2026. A proposta era considerada essencial pela equipe econômica para equilibrar o orçamento e atingir a meta fiscal deste ano, mas encontrou forte resistência no Legislativo por envolver aumento de tributos.
Diante da decisão do Parlamento, o Planalto recorreu ao Supremo Tribunal Federal para questionar se a medida do Legislativo fere a Constituição Federal. O governo argumenta que a elevação do IOF é fundamental para o ajuste das contas públicas.