As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) enfrentam paralisações e restrições de recursos, segundo dados do governo federal e do Tribunal de Contas da União. Relatórios de entidades como a Transparência Internacional apontam falta de transparência nos investimentos do Novo PAC, enquanto especialistas e parlamentares destacam desafios fiscais e de governança.
A presidente da Comissão Externa de Obras Inacabadas da Câmara, deputada Flávia Morais, reconhece o impacto da situação e defende maior avaliação do Executivo. O cenário se agrava com bloqueios orçamentários e divergências metodológicas entre órgãos oficiais.
Padrão mínimo de transparência
Em dezembro de 2023, um relatório da Transparência Internacional e da CoST (Infrastructure Transparency Initiative) revelou que o Novo PAC não atinge padrões mínimos de transparência. O programa recebeu nota 8,15 de 100 pontos em critérios do guia Infraestrutura Aberta, elaborado para avaliar a divulgação de informações sobre grandes obras. Não foram disponibilizados dados sobre fases de planejamento, riscos socioambientais, licitação interna e consultas à população atingida. Déficits também foram identificados na fase externa de licitação (nota 6,25) e nos contratos das obras (nota 11,11). O estudo mostrou que apenas 10% dos indicadores internacionais de transparência são atendidos.
Maria da Graça Prado, consultora da CoST International, alertou que baixos níveis de transparência podem aumentar riscos de fraude e corrupção, dificultando o acompanhamento social e a gestão responsável do programa.
Restrições fiscais e bloqueios orçamentários
O cenário fiscal do país, marcado pelo arcabouço fiscal que limita o crescimento das despesas públicas, levou a bloqueios de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2024, incluindo R$ 24,2 bilhões dos ministérios e R$ 7,1 bilhões de emendas parlamentares. Segundo Mauricio Muniz Barretto, secretário especial do PAC da Casa Civil, os bloqueios não impedem desembolsos, mas reduzem o ritmo das obras: “Provavelmente algumas obras eu vou ter que ir em um ritmo menor. Eu estou empenhando dentro do limite que eu tenho, que é menor do que saiu do Congresso”.
Economistas preveem que as restrições devem se intensificar até 2026, podendo causar paralisia do Estado em 2027, com impactos em investimentos e despesas básicas. O Tesouro Nacional também relata lentidão nos pagamentos devido à demora na aprovação do orçamento de 2025, sancionado apenas em abril.
Obras paralisadas e divergências de dados
O TCU aponta que, das 6.754 obras do PAC, 4.234 estariam paralisadas (63%). Já a Casa Civil considera 21.649 obras, com 1.225 paralisadas (6%), incluindo etapas preparatórias e licitações. Mauricio Muniz Barretto explica que o TCU considera apenas obras em execução e contratos ativos, enquanto o governo inclui fases preliminares. O TCU afirma que as diferenças decorrem de critérios metodológicos e destaca que considera paralisadas todas as obras não entregues à sociedade.
Segundo Augusto de Amorim, auditor do TCU, as principais causas da paralisação são dificuldades orçamentárias, financeiras e problemas de planejamento. As áreas mais afetadas são saúde (4.141) e educação básica (3.912), segundo o painel do TCU.
Opinião de analistas
Claudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria, atribui os atrasos à falta de governança dos investimentos, que envolve planejamento, programação e fiscalização. Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, saúde e educação possuem orçamentos robustos, mas carecem de boa execução e monitoramento das políticas públicas.
A deputada Flávia Morais destaca o papel do Parlamento na fiscalização e aprovação de leis para retomar obras paralisadas, especialmente em saúde e educação, mas ressalta que a execução depende de estados e municípios.