O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira (7) que é pouco provável que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o projeto de lei que amplia o número de deputados federais e estaduais.
Durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Rui Costa também negou qualquer polarização entre o governo e o Congresso Nacional.
O ministro ainda abordou a recente derrota do Executivo sobre o decreto do IOF e respondeu a ameaças do presidente dos EUA, Donald Trump, relacionadas ao Brics.
Discussão sobre aumento de deputados
O projeto de lei que prevê o aumento do número de deputados federais e estaduais já foi aprovado pelo Congresso e tem recebido críticas devido ao impacto no aumento dos gastos públicos. Segundo Rui Costa, é improvável que o presidente Lula sancione a proposta, sinalizando preocupação com o equilíbrio fiscal.
Relação entre Executivo e Congresso
Rui Costa negou que haja uma rota de colisão entre o governo e o Congresso Nacional. Ele afirmou que o Executivo mantém diálogo aberto com o Legislativo, mesmo após a derrota recente sobre o decreto do IOF, que alterava regras do Imposto sobre Operações Financeiras. O ministro explicou que o objetivo do decreto era regulatório, para evitar brechas legais utilizadas por algumas empresas e fintechs para não pagar IOF, enquanto outras eram tributadas.
O ministro criticou o uso do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para revogar atos do Executivo, questionando: “Onde está na Constituição que o Congresso pode fazer um PDL só porque não gostou de um decreto?” Para ele, trata-se de defender a capacidade de governar do atual e de futuros governos.
Repercussão internacional e soberania
Durante a entrevista, Rui Costa também comentou as ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que prometeu impor tarifas de 10% a países alinhados às políticas antiamericanas do Brics. O ministro reforçou que o Brasil não aceita esse tipo de pressão externa. Segundo ele, “o que o presidente [Lula] fez, assim como qualquer presidente de uma nação soberana teria que fazer, foi dizer ao presidente dos EUA que aqui tem lei, aqui tem uma Suprema Corte, que define de forma autônoma os processos judiciais. Não cabe ao presidente de outra nação opinar sobre o Judiciário, muito menos ameaçar países com tarifas”.
As declarações do ministro reforçam a postura do governo brasileiro em defesa da autonomia nacional e do respeito às instituições democráticas, mesmo diante de pressões externas e desafios internos no relacionamento com o Congresso.