O governo federal anunciou nesta terça-feira (14) novas medidas de contenção dos preços de combustíveis e gás de cozinha, com foco em transparência das margens das distribuidoras e reforço financeiro ao programa Gás do Povo.
A urgência tem endereço certo: em março, a inflação oficial veio acima das expectativas, puxada principalmente pelos combustíveis. Desde então, analistas de bancos passaram a prever estouro da meta para o ano fechado.
O que muda para distribuidoras e para o consumidor
A principal novidade é a obrigatoriedade de publicação semanal das margens de lucro bruta por produto pelas distribuidoras que recebem subsídio governamental. O objetivo é garantir que o benefício chegue de fato aos pontos de revenda — e, por consequência, ao consumidor final.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) ganha papel reforçado no processo: poderá requisitar informações adicionais para auditar os cálculos apresentados. A suspeita de que distribuidoras repassavam altas antes mesmo de qualquer reajuste da Petrobras já havia chegado ao Cade — e é exatamente esse comportamento que o governo agora tenta coibir exigindo publicação semanal das margens de lucro. Veja como o caso chegou ao Cade.
Para o programa Gás do Povo — que oferece gratuitamente a recarga do botijão de GLP (13 kg) a mais de 15 milhões de famílias em revendas credenciadas —, haverá reajuste nos preços de referência pagos às empresas participantes. O custo previsto é de R$ 300 milhões em 2026, com a meta de manter a adesão do setor e permitir a entrada de novos revendedores.
O pacote inclui ainda linhas de crédito aos setores afetados e fiscalização ampliada para coibir abusos de preço ao longo da cadeia de distribuição.
Medidas anteriores e o cenário externo
As ações desta terça-feira se somam a um esforço já em andamento. As medidas desta terça-feira ampliam um esforço já em curso: oito dias atrás, o governo havia lançado um pacote de R$ 4 bilhões para subsidiar o diesel importado e zerar o PIS/Cofins sobre querosene de aviação, com adesão de 25 estados. Antes disso, já haviam sido anunciadas reduções de impostos federais e acordo com a maior parte dos estados para apoio financeiro a importadores.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a regulamentação do subsídio a produtores nacionais e importadores de diesel — assim como do GLP — será publicada “em breve”, detalhando também como os estados poderão aderir ao benefício.
No plano externo, as tensões no Oriente Médio seguem pressionando o petróleo no mercado internacional, elevando custos e criando incertezas sobre o abastecimento. Como o Brasil importa cerca de 30% do diesel que consome, a volatilidade lá fora tem efeito direto nos preços internos.
O diesel é o principal combustível do transporte de cargas no país. Quando seu preço sobe, o custo do frete aumenta em cadeia — e esse encarecimento tende a ser repassado a alimentos, produtos industrializados e serviços, amplificando a pressão sobre a inflação.