O Grupo Pão de Açúcar (GPA) obteve, nesta segunda-feira (20), decisão liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para bloquear a venda das ações que o grupo francês Casino Guichard-Perrachon detém na companhia.
O Casino é titular de 22,5% do capital do GPA e atua como acionista da varejista brasileira desde 1999. A tutela cautelar foi concedida no âmbito de processo de arbitragem iniciado pelo GPA em 6 de maio de 2025.
O que a decisão impede na prática
A liminar foi proferida pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo. Em fato relevante enviado ao mercado, o GPA afirmou que a decisão reconhece o risco de “esvaziamento do patrimônio do acionista Casino por meio da alienação de suas ações”.
Na prática, a medida impede que o grupo francês se desfaça de sua participação na empresa em duas frentes distintas. A tutela foi concedida no contexto de uma arbitragem — mecanismo extrajudicial de solução de conflitos em que árbitros independentes decidem o caso, podendo o Judiciário ser acionado para medidas urgentes ou para garantir o cumprimento das decisões.
O Casino Guichard-Perrachon foi o controlador do Grupo Pão de Açúcar por décadas antes de perder essa posição. A empresa francesa permanece como acionista da varejista desde 1999, com 22,5% do capital social — participação que agora está sob bloqueio judicial enquanto o processo de arbitragem tramita.
Reestruturação financeira em curso no GPA
A decisão judicial ocorre em meio a um processo de reestruturação do grupo. Em 10 de março, o GPA informou ter fechado acordo com seus principais credores e apresentado um plano de recuperação extrajudicial — modalidade que permite renegociar dívidas diretamente com credores selecionados, sem recorrer à Justiça comum.
No total, o grupo renegociou R$ 4,5 bilhões em dívidas, com prazo inicial de 90 dias para o acordo vigorar. O plano não abrange dívidas com fornecedores, parceiros, clientes ou obrigações trabalhistas, que seguem sendo honradas normalmente.
Além das redes Pão de Açúcar, Minuto Pão de Açúcar e Pão de Açúcar Fresh, o GPA controla as bandeiras Extra e Mini Extra. O grupo também possui marcas próprias comercializadas em suas lojas, entre elas Qualitá, Taeq, Pra Valer e Club des Sommeliers.