Cinquenta e três entidades do setor produtivo, do comércio e do varejo divulgaram um manifesto nesta semana pedindo a manutenção da taxa das blusinhas — o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
O documento é uma resposta direta à movimentação do governo Lula para revogar a medida em ano eleitoral, movimento liderado pelo ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação da Presidência.
Assinado por organizações como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), o manifesto defende que a taxa não apenas preservou empregos, mas gerou benefícios diretos ao consumidor.
O argumento central é que o fortalecimento da produção local ampliou a oferta de produtos com qualidade assegurada, assistência técnica e conformidade com normas de segurança, trabalho, meio ambiente e saúde — padrões que, segundo as entidades, não são seguidos por “parte relevante” dos itens vendidos por plataformas estrangeiras.
Contrariando a narrativa de que o imposto teria retraído o consumo, as organizações citam pesquisa do Instituto Locomotiva: apenas 12% dos compradores deixaram de adquirir produtos em plataformas estrangeiras após a retomada da tributação.
Câmara discute projeto para zerar o imposto
Enquanto o setor produtivo faz pressão pela manutenção, a Câmara dos Deputados já analisa um projeto de lei que zeraria o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico — o que, na prática, encerraria a taxa das blusinhas.
O vice-presidente Geraldo Alckmin foi ao contrário: na semana passada, reiterou publicamente que defende o imposto como instrumento de proteção à produção, ao emprego e à renda no Brasil.
A taxa das blusinhas foi instituída em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional. Desde então, o governo passou a cobrar 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, que antes eram isentas para empresas cadastradas no programa Remessa Conforme.
O presidente Lula sancionou a medida apesar de ter classificado a decisão como “irracional” à época. A iniciativa surgiu como resposta ao crescimento das compras digitais durante a pandemia e à disparidade tributária entre produtos nacionais e importados em plataformas online.
Impacto fiscal expressivo
Os números reforçam o argumento do setor. Em todo o ano de 2025, a taxa das blusinhas arrecadou R$ 5 bilhões — um recorde —, contribuindo para o cumprimento da meta fiscal do governo federal. A arrecadação seguiu em alta em 2026: só em janeiro, a taxa rendeu R$ 425 milhões aos cofres públicos, com crescimento de 25% sobre o mesmo mês do ano anterior.
Segundo o Fisco, 50 milhões de brasileiros já estão regularizados por meio das empresas habilitadas no Remessa Conforme, programa criado para formalizar as encomendas internacionais de pequeno valor.