O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (6) que o governo não abre mão do programa Remessa Conforme, mas admitiu que está em discussão interna o fim da taxa das blusinhas — o imposto de 20% sobre compras internacionais abaixo de US$ 50.
A declaração foi dada ao programa “Bom Dia, Ministro”, produção da Secom/PR em parceria com a EBC.
O Remessa Conforme é o programa que regularizou e controlou a entrada de importações de baixo valor no país. Para Durigan, o mecanismo é inegociável: ele garante que brinquedos atendam às regras de segurança e que outros produtos estejam em conformidade com as normas da Anvisa.
A discussão dentro do governo envolve apenas a parte tributária do programa — a alíquota de 20% sobre encomendas internacionais com valor abaixo de US$ 50, criada em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional.
Arrecadação em alta
O peso fiscal da taxa é um dos principais argumentos para sua manutenção. Em 2025, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com o imposto — novo recorde histórico da alíquota.
No primeiro trimestre de 2026, a arrecadação cresceu 21,8% na comparação anual, totalizando R$ 1,28 bilhão. Os valores integram a estratégia da equipe econômica para o cumprimento das metas fiscais do governo.
Três semanas antes das declarações de Durigan, o vice-presidente Geraldo Alckmin havia descartado publicamente qualquer revogação do imposto, defendendo que a carga total sobre importados ainda ficaria abaixo dos quase 50% suportados pelo produtor nacional.
A pressão para manter a taxa também veio do setor privado. Em abril, 53 entidades do setor produtivo, do comércio e do varejo assinaram manifesto pedindo a permanência da cobrança, citando geração de empregos e benefícios diretos ao consumidor.
A posição de Durigan — que defende o controle regulatório do Remessa Conforme mas admite a discussão sobre o tributo — indica que o governo busca separar a questão regulatória da fiscal ao avaliar o futuro da taxa.