O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou nesta terça-feira (12) a taxa das blusinhas — imposto de 20% sobre encomendas internacionais abaixo de US$ 50. A decisão foi formalizada por medida provisória e decreto do Ministério da Fazenda.
A cobrança vigorou por quase dois anos e rendeu R$ 9,6 bilhões ao erário. O governo abre mão dessa receita enquanto projeta um déficit primário próximo a R$ 60 bilhões para 2026.
A taxação entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação no Congresso Nacional e sanção do próprio Lula — que, paradoxalmente, classificou a medida como "irracional" logo após assiná-la. O argumento era de desequilíbrio tributário entre produtos nacionais e os importados em marketplaces estrangeiros, pressão que ganhou força com o salto nas compras digitais durante a pandemia.
Os números da arrecadação surpreenderam. Em 2025, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com o imposto. Nos primeiros quatro meses de 2026, a cobrança já rendera quase R$ 1,8 bilhão — crescimento de 25% sobre o mesmo período de 2025 e recorde para o intervalo.
Por que o governo decidiu revogar a taxa?
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, atribuiu ao imposto o mérito de ter regularizado o setor e combatido irregularidades nas importações. O argumento central para o fim foi o impacto sobre a população de menor renda, que usa plataformas internacionais para adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis.
A pressão pela revogação vinha crescendo desde abril, quando a ala política do governo passou a defender o fim da cobrança a menos de seis meses das eleições, enquanto a equipe econômica ainda resistia.
Apenas uma semana antes do anúncio, o ministro da Fazenda admitia que o fim da taxa estava em discussão interna — mas garantia que o programa Remessa Conforme era inegociável. O programa, que organiza as importações de baixo valor, segue em vigor após a revogação.
O buraco nas contas públicas
A renúncia de uma arrecadação bilionária ocorre em momento delicado. A meta fiscal de 2026 é um superávit de 0,25% do PIB — cerca de R$ 34,3 bilhões. Com a banda de tolerância do arcabouço fiscal aprovado em 2023 e os abatimentos legais permitidos, a projeção oficial já aponta déficit próximo a R$ 60 bilhões no ano.
Se confirmado, o saldo negativo persistirá em todo o terceiro mandato de Lula — cenário em que abrir mão de R$ 9,6 bilhões em receita representa uma aposta política de alto custo fiscal.
Do lado industrial, empresas brasileiras que competiam com os importados defendiam a manutenção da taxa e deverão pressionar por alternativas de proteção tarifária com o governo.