O governo federal e os estados brasileiros fecharam acordo para subsidiar o diesel importado, anunciando uma subvenção de R$ 1,20 por litro destinada diretamente aos importadores do combustível.
A medida, com validade de até dois meses, divide o custo igualmente: R$ 0,60 ficam a cargo da União e R$ 0,60 são assumidos pelos estados, de forma proporcional ao volume de diesel importado consumido em cada unidade da federação.
Como funciona o acordo
A subvenção de R$ 1,20 por litro representa uma reformulação profunda das negociações entre Brasília e os governadores. Após os estados rejeitarem uma proposta anterior de zerarem o ICMS sobre o diesel importado, a União redesenhou o modelo para evitar renúncia fiscal direta pelos estados — um ponto sensível para as finanças estaduais que inviabilizou a versão original do acordo.
Com o novo formato de subvenção direta, cada estado contribui proporcionalmente ao volume de diesel importado consumido em seu território, tornando o rateio mais equitativo entre as unidades da federação sem exigir que os governadores abram mão de receita tributária própria.
O acordo federal-estadual se soma a medidas já em vigor. Em 13 de março, um decreto federal havia estabelecido subsídio de R$ 0,32 por litro e zerado as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, com teto de gastos de R$ 10 bilhões. A nova subvenção de R$ 1,20 eleva significativamente o suporte ao setor.
Articulação e contexto político
Horas antes do anúncio oficial, o ministro Dario Durigan já havia sinalizado o desfecho: declarou que o governo estava ‘muito perto’ de obter a adesão de todos os estados ao modelo de subvenção direta, indicando que as negociações estavam em fase de encerramento.
A corrida para selar o acordo reflete a pressão crescente sobre o governo diante da alta do preço do diesel — combustível estratégico para o transporte de cargas e para a cadeia do agronegócio. O repasse da alta aos preços finais ameaça ampliar a inflação em setores sensíveis da economia, tornando a medida também um instrumento de política monetária indireta.
A validade limitada de até dois meses sinaliza o caráter emergencial do acordo, deixando em aberto as negociações de longo prazo sobre a política de preços de combustíveis no país. A questão estrutural — como lidar com a volatilidade do petróleo no mercado internacional sem comprometer as finanças públicas — permanece sem solução definitiva.