O governo federal propôs aos estados brasileiros zerar o ICMS sobre a importação de diesel até o fim de maio — com a União bancando metade das perdas geradas pela isenção.
A proposta foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em reunião virtual com os secretários de Fazenda estaduais nesta quarta-feira (18).
Pelo cálculo da Fazenda, a medida custaria R$ 3 bilhões por mês aos estados — e o governo federal se comprometeria a ressarcir R$ 1,5 bilhão mensais.
Estados têm autonomia — e já haviam dito não
A negociação se tornou necessária porque o ICMS é um tributo estadual: cada ente federativo tem autonomia para definir suas alíquotas e não é obrigado a aderir à proposta do governo federal.
Na véspera, o Comsefaz já havia rejeitado o pedido do governo Lula para reduzir o ICMS sobre o diesel, argumentando que cortes no imposto estadual não são repassados ao consumidor final — posição que o governo federal agora tenta contornar oferecendo compensação de metade das perdas. Leia a cobertura sobre a recusa dos estados.
Os secretários citaram publicação do Instituto de Pesquisa em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep) para reforçar o argumento: “parte relevante do esforço tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda, limitando seu efeito nas bombas”. Para o Comsefaz, insistir na isenção imporia aos estados uma perda fiscal concreta sem contrapartida social efetiva.
Outras exigências ao pacote
Além da proposta de isenção, Durigan pediu que os estados encaminhem ao governo a lista de devedores contumazes — empresas que recorrentemente não quitam tributos —, em cumprimento à lei aprovada pelo Congresso Nacional.
O governo também solicitou que as unidades da federação enviem à Agência Nacional do Petróleo (ANP) notas fiscais de venda de combustíveis em tempo real, para facilitar a fiscalização de abusos nos preços cobrados. Vinte e um estados concordaram com o pedido.
Diesel em alta e risco de greve no horizonte
A corrida do governo para conter preços tem pano de fundo direto: o diesel já havia acumulado alta superior a 7% nos postos brasileiros nos primeiros dias de março, com o fechamento do Estreito de Ormuz pressionando o barril acima de US$ 100. Saiba como a guerra no Oriente Médio afeta o preço nas bombas.
O conflito foi deflagrado após ataques coordenados de Estados Unidos e Israel contra alvos estratégicos no Irã. A paralisação do fluxo pelo Estreito de Ormuz — por onde transita cerca de um quarto do petróleo global — já está elevando as expectativas de inflação para 2026, com o barril oscilando acima dos US$ 100.
Além da frente tributária, o Executivo prepara medidas para endurecer a fiscalização do piso mínimo do frete e punir transportadoras que descumprem a regra, em movimento que visa evitar uma nova greve de caminhoneiros diretamente afetados pela escalada do diesel.
A nova proposta de isenção do ICMS se soma ao pacote lançado dias antes, que incluiu decreto zerando PIS e Cofins sobre o diesel e subsídio de até R$ 10 bilhões para produtores e importadores. Veja os detalhes do decreto sobre subsídio ao diesel.