A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei que cria o chamado homicídio vicário no Código Penal — o assassinato de filhos, pais ou dependentes diretos de uma mulher com o objetivo deliberado de lhe causar sofrimento, punição ou controle.
O crime será classificado como hediondo e enquadrado no rol de violência doméstica. As penas vão de 20 a 40 anos de reclusão. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O que motiva o projeto
A votação foi impulsionada por crimes em que crianças são assassinadas como instrumento de punição às mães. O caso mais emblemático foi o de um secretário municipal de Itumbiara (GO) que matou dois filhos e tirou a própria vida após a mãe das crianças pedir separação.
A lógica do homicídio vicário é usar dependentes vulneráveis como alvos para atingir, controlar ou vingar-se de uma mulher. O projeto nomeia essa dinâmica como crime autônomo, com tipificação própria no Código Penal.
Penas e enquadramentos
Além da pena-base de 20 a 40 anos de reclusão, o texto prevê aumento adicional de um terço até a metade do tempo fixado na sentença. O enquadramento simultâneo na Lei de Crimes Hediondos e no rol de violência doméstica endurece tanto o julgamento quanto as condições de cumprimento da pena.
A aprovação integra uma série de medidas recentes: na semana anterior, a Câmara já havia aprovado projeto que torna obrigatória a tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situação de risco.
Críticas e polêmica durante a votação
Deputados de direita questionaram o escopo da nova lei, argumentando que o tipo penal deveria ser neutro em relação ao gênero. A bancada conservadora criticou a impossibilidade de aplicar o mesmo enquadramento a mulheres que pratiquem crimes semelhantes como forma de punição a homens.
A maioria que aprovou o texto sustentou que o homicídio vicário é, por definição, uma extensão do feminicídio — motivado pelo controle e punição de mulheres — e que a legislação deve refletir essa realidade estatística e social.
O debate se insere em um padrão mais amplo reconhecido pela própria Câmara: dias antes da votação, deputados pediam à PGR a investigação de vídeos virais em que homens simulam agredir mulheres após receberem um ‘não’, sinalizando que a Casa identifica um continuum de comportamentos coercitivos que vai da intimidação ao assassinato.
O projeto tramita agora no Senado Federal, onde deverá enfrentar novos embates sobre o recorte de gênero da legislação.