O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situações de risco — mudança significativa num país onde o dispositivo era, até então, apenas facultativo.
Com aprovação já conquistada na Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta obriga a polícia a solicitar a cautelar em casos classificados como de risco pelo Protocolo Nacional de Avaliação de Risco. O juiz terá 24 horas para decidir pela manutenção ou revogação — e, caso negue, precisará justificar a decisão por escrito.
Como o monitoramento vai funcionar
Pelo projeto, a vítima terá acesso à localização do agressor em tempo real por meio de um aplicativo no celular ou relógio inteligente. Sempre que o condenado romper o perímetro de exclusão fixado judicialmente — como as proximidades da casa ou do trabalho da mulher —, um alerta automático e simultâneo será enviado a ela e à unidade policial mais próxima.
A lógica é dar à mulher tempo hábil de reação e, assim, evitar o feminicídio. A polícia poderá agir de forma preventiva antes que a violência se concretize.
Do facultativo ao obrigatório
Hoje, a tornozeleira eletrônica é apenas uma das possibilidades de medida protetiva no Brasil — não uma exigência. Alguns estados já adotam o dispositivo na prática, mas sem uniformidade nacional. A proposta busca corrigir essa lacuna, tornando o monitoramento eletrônico padrão em todo o território.
O texto, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), exige que a autoridade policial solicite a medida sempre que houver indicativo de risco conforme o protocolo federal. Se o juiz recusar, a negativa precisa ser fundamentada por escrito.
Penas maiores para quem burlar o dispositivo
O projeto prevê aumento de pena de um terço até a metade quando o agressor violar zonas de exclusão monitoradas eletronicamente ou remover, alterar ou danificar o dispositivo sem autorização judicial.
Segundo os autores, a medida parte do princípio de que “a presença de uma vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente o risco de reincidência”.
A tornozeleira obrigatória faz parte de uma ofensiva legislativa mais ampla contra a violência de gênero: na mesma semana, a Câmara também aprovou o uso de spray de pimenta por mulheres a partir dos 16 anos como instrumento de defesa pessoal.
O projeto se soma ainda a uma medida aprovada pelo Senado dias antes: um sistema de inteligência artificial integrado às tornozeleiras que emite alertas automáticos à vítima quando o agressor viola o perímetro de exclusão.