O Brasil registrou 22.800 casos de estupro coletivo entre 2022 e 2025 — uma média de 15 ocorrências por dia. Os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e foram fornecidos pelo Ministério da Saúde.
Do total, 14.400 casos vitimaram crianças e adolescentes do sexo feminino. Outros 8.400 atingiram mulheres adultas. Especialistas alertam que os números reais são ainda maiores em razão do alto índice de subnotificação.
Por que as vítimas não denunciam
A subnotificação é apontada como o principal obstáculo para dimensionar o problema. Na maioria dos casos, ao menos um dos agressores conhece a vítima — fator que dificulta tanto a denúncia quanto a coleta de provas. A exposição pública e o julgamento social também fazem com que muitas vítimas desistam de procurar a polícia.
Quando o crime é cometido em grupo, forma-se uma dinâmica de encorajamento coletivo que dilui a percepção de responsabilidade individual entre os autores. Especialistas apontam ainda a banalização do sofrimento da mulher e a percepção de que a responsabilização penal não ocorrerá de forma proporcional à gravidade do crime.
Para a promotora Celeste Leite dos Santos, presidente do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima), o fenômeno é estrutural: "O estupro coletivo, muitas vezes, envolve dinâmicas de poder e de afirmação de masculinidade dentro de grupos. O enfrentamento a este tipo de crime exige não apenas punição, mas mudanças culturais profundas que reduzam a tolerância social à violência sexual."
Dos 22.800 estupros coletivos registrados entre 2022 e 2025, mais de 14 mil vitimaram crianças e adolescentes do sexo feminino — o mesmo grupo que concentra o maior risco de violência sexual online, com 3 milhões de crianças afetadas no Brasil em apenas um ano.
Legislação avança, mas lacunas persistem
O Brasil atualizou seu arcabouço legal nos últimos anos. A lei nº 13.718/2018 criou a modalidade de estupro coletivo — configurado quando duas ou mais pessoas participam do crime — e determinou aumento de pena de um terço a dois terços. Na prática, a pena máxima passou de 10 para 16 anos e 8 meses.
O artigo 213 do Código Penal, alterado em 2009, prevê pena base de 6 a 10 anos. Se a vítima for menor de 18 anos ou sofrer lesão corporal grave, a pena sobe para 8 a 12 anos. Em caso de morte, chega a 30 anos.
Apesar dos avanços, especialistas apontam lacunas críticas: investigações ineficazes, morosidade judicial e ausência de políticas preventivas. O caso de Copacabana ilustra o problema — dos 33 homens apontados como participantes, apenas quatro foram identificados e investigados.
O estupro coletivo integra um cenário mais amplo de violência de gênero: o Brasil encerrou 2025 com o maior número de feminicídios desde que o crime foi tipificado, com 1.470 mulheres assassinadas em um único ano — média de quatro por dia.
As consequências para as vítimas vão além do físico. A psicanalista Ana Lisboa alerta que crianças e adolescentes são especialmente vulneráveis: "Quando um abuso acontece nessa fase e a vítima não é acolhida, o impacto é muito forte. Isso gera humilhação, inferioridade, culpa e medo intensos, como se ela fosse responsável pelo que aconteceu."