O ministro do STF Flávio Dino anulou, nesta quinta-feira (5), a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aprovada pela CPMI do INSS em 26 de fevereiro.
A decisão estende a anulação a todos os requerimentos aprovados na mesma sessão — 87 itens votados em bloco, numa chamada votação “em globo” que o ministro considerou inconstitucional.
Votação em bloco viola o devido processo, diz Dino
Na decisão, Dino afirma que a votação conjunta de 87 requerimentos violou o devido processo constitucional. Para o ministro, CPIs possuem poderes equivalentes aos de autoridades judiciais, mas estão sujeitas ao dever de fundamentação individualizada para cada medida invasiva adotada.
O ministro determinou que a CPMI, “se desejar, proceda à nova deliberação das quebras de sigilo em relação a todos os alcançados pela equivocada votação ‘em globo’ e imotivada do dia 26 de fevereiro de 2026”.
A extensão da anulação partiu do precedente aberto na quarta-feira (4), quando Dino acatou recurso da defesa de Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. O reconhecimento de que a votação em bloco violou o rito constitucional abriu caminho para que todos os demais requerimentos aprovados na mesma sessão fossem igualmente anulados.
Sessão marcada por tumulto e socos
A votação na CPMI do INSS foi realizada por contraste visual — sem contagem exata de votos, apenas análise panorâmica das mãos levantadas —, o que provocou a revolta imediata de parlamentares governistas.
Houve empurra-empurra e socos foram desferidos quando aliados do governo se aproximaram da mesa para protestar contra o resultado. A sessão, realizada em 26 de fevereiro, terminou sob forte tensão política.
Antes de Dino intervir, a base governista já havia tentado reverter a votação dentro do próprio Legislativo. Após Alcolumbre rejeitar o pedido e manter a decisão da CPMI, o bloco governista rachou, abrindo espaço para o recurso ao Supremo.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), havia rejeitado a solicitação de parlamentares aliados ao governo que questionaram a condução da votação pelo presidente da comissão. A recusa acirrou o racha interno e levou a defesa de Luchsinger a acionar o STF.
Com a anulação pelo STF, a CPMI do INSS precisará reiniciar o processo caso queira retomar as investigações sobre os sigilos de Lulinha e dos demais alcançados. A nova deliberação deverá seguir rito individualizado, com fundamentação específica para cada requerimento — o que tende a tornar o processo mais lento e sujeito a novas contestações judiciais.