A base governista se dividiu nesta terça-feira (3) após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitar o pedido de anulação da quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi aprovada na sessão da CPMI do INSS na última quinta-feira (26), em meio a confusão, empurra-empurra e socos entre parlamentares.
A divisão ficou explícita quando Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, acatou o resultado — enquanto deputados do PT criticaram abertamente a postura do senador.
O argumento de Alcolumbre
Em sua decisão, Alcolumbre afirmou que os 14 votos contrários apontados pela base governista não seriam suficientes para derrubar a quebra de sigilo. Com quórum de 31 membros na CPMI, a maioria necessária para anular o requerimento seria de 16 votos.
“14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos postos em votação. Porém, ainda assim, esse número não seria suficiente para a configuração da maioria. A maioria, com esse quórum, equivale a 16 parlamentares”, declarou o presidente do Senado.
Randolfe foi o primeiro a sinalizar recuo. O líder do governo no Congresso descartou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e elogiou a postura do senador: “Agiu como magistrado diante da questão. Balizado pelo entendimento da advocacia e da consultoria do Senado, se manifestou. Nós nos curvamos ao entendimento.”
A divergência interna no PT
Os deputados Alencar Santana (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG), porém, não recuaram. Para Santana, a votação simbólica — em que parlamentares ficam em pé ou sentados para indicar posição — não exige maioria absoluta, mas sim a comparação visual entre os lados.
“De fato foi uma decisão que violou o regimento interno, violou os nossos votos. Será que numa próxima nossos votos serão respeitados?”, questionou o deputado petista, colocando em dúvida a lisura do processo e sugerindo que o episódio pode ter desdobramentos futuros na comissão.
Socos e confusão na sessão que originou a crise
A tensão tem raízes diretas na sessão de quinta-feira (26), quando o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), contabilizou apenas sete votos contrários ao requerimento — desconsiderando parlamentares que, segundo a base governista, exerciam a função de titulares naquele momento.
De acordo com o registro do painel de votações da comissão, 14 congressistas da base atuavam como titulares durante a votação. Um suplente assume a função quando o titular da vaga está ausente, o que, na avaliação governista, lhes conferiria direito a voto válido.
O anúncio do resultado gerou tumulto imediato. Governistas avançaram sobre a mesa da comissão para protestar, o confronto escalou rapidamente e socos foram desferidos. Parlamentares precisaram ser separados — entre os envolvidos estão Rogério Correia (PT-MG), o relator Alfredo Gaspar (União-AL), Evair de Melo (PP-ES) e Luiz Lima (Novo-RJ).
Santana e Correia, que participaram diretamente da confusão, seguem contestando a validade da votação, enquanto o Senado se mantém firme na decisão de Alcolumbre e descarta qualquer revisão do resultado.