A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) a convocação do chanceler Mauro Vieira para prestar esclarecimentos sobre documento em que alerta para o risco de uso de força militar dos Estados Unidos em território brasileiro.
O comparecimento é obrigatório: a ausência injustificada configura crime de responsabilidade. A tentativa do governo de converter a medida em simples convite foi recusada pela oposição.
O documento que motivou a convocação foi encaminhado à Câmara pelo chanceler como resposta a um requerimento de informação apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) ao Itamaraty. Protocolado em 2 de julho, o texto alertava formalmente que a classificação das facções poderia ser usada como justificativa para o uso de força militar americana em território brasileiro — uma afirmação de peso que o próprio deputado considerou insuficientemente explicada, acusando Vieira de se limitar a “considerações genéricas sobre a posição institucional do Governo”.
Classificação como terroristas abre brecha para ação unilateral dos EUA
O estopim da crise foi a decisão do Departamento de Estado americano, em junho, de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas — medida adotada pelo governo Trump contra os apelos do Planalto. Segundo o Itamaraty, esse enquadramento abre espaço jurídico para ações mais duras e unilaterais por parte dos Estados Unidos, inclusive em solo nacional.
A classificação terrorista criada pelos EUA tem implicações práticas: permite sanções, bloqueio de ativos e, conforme a interpretação do chanceler, até intervenções militares sem necessidade de aval do país-alvo.
A divergência entre as duas casas do Congresso revelou o grau de pressão política sobre o caso. Enquanto a comissão da Câmara aprovou a convocação obrigatória nesta quarta (8), a Comissão de Relações Exteriores do Senado havia optado, na véspera, pelo caminho mais brando: um convite, sem força coercitiva.
Na reunião da Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) falou pelo governo e pediu que os parlamentares votassem contra o requerimento. A oposição, no entanto, não cedeu. O líder Cabo Gilberto Silva (PL-PB) foi além da discordância protocolar e chamou Vieira de “mentiroso”, classificando as declarações do chanceler como “politiqueiras”.
Vieira já vinha construindo o argumento publicamente antes de enviar o documento ao Congresso: na OEA, em junho, ele alertou que o rótulo terrorista poderia se tornar pretexto para respostas que ignoram fronteiras e a igualdade soberana das nações. A convocação coloca em xeque a condução da política externa brasileira num momento de crescente tensão com Washington.