Um ano após entrar em vigor, a Lei nº 15.100/2025 — que proíbe o uso de celulares nas escolas — já foi adotada por 92% das unidades escolares brasileiras. Mas a implementação está longe de ser uniforme.
Uma pesquisa nacional do Ministério da Educação (MEC), com Inep, Instituto Alana e cooperação da UNESCO, ouviu gestores de 8.189 escolas públicas e privadas e mapeou os avanços e gargalos da lei sancionada por Lula em janeiro de 2025.
Os dados revelam progresso rápido: a permissão irrestrita de celulares caiu de 13% para zero. Mas 39% dos gestores têm dificuldade para convencer os alunos a seguir as regras, e outros 39% relatam falta de espaço físico para guardar os aparelhos com segurança.
Da permissão irrestrita à restrição ampla
A virada foi rápida. Antes da lei, 13% das escolas permitiam o celular em qualquer espaço e horário. Depois da implementação, esse número caiu para zero. No mesmo período, a fatia de escolas que restringem o uso em todos os espaços mais que dobrou — de 20% para 48%.
A lei, sancionada pelo presidente Lula em janeiro de 2025, veda o uso de aparelhos eletrônicos durante aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares, com exceção das finalidades pedagógicas.
Efeitos positivos na rotina escolar
Os gestores ouvidos pela pesquisa relatam transformações perceptíveis no cotidiano. 97% afirmam que a medida ampliou a participação dos estudantes nas atividades pedagógicas, e 95% registraram melhora na concentração em sala de aula.
O mesmo percentual — 95% — aponta que a restrição estimulou a socialização presencial entre os alunos. Para 67%, houve ainda aumento de atividades manuais, lúdicas e artísticas nas unidades.
No campo da saúde e do clima escolar, 88% dos gestores associam a lei à redução de conflitos, agressões digitais e cyberbullying, enquanto 86% relatam queda na ansiedade entre os estudantes.
Um ponto destacado pelos pesquisadores é que a restrição ao celular não afastou a tecnologia das salas de aula. Segundo o levantamento, 86% dos gestores dizem que as atividades com recursos digitais foram mantidas ou ampliadas após a implementação da lei.
Para consolidar os avanços, os gestores indicam dois caminhos prioritários: 67% apostam na parceria com as famílias para estabelecer limites de tempo de tela, e 61% defendem formação docente em mediação tecnológica e saúde mental.
Proteção digital além das salas de aula
A restrição ao celular nas escolas surge num contexto mais amplo de proteção digital da infância. Em movimento paralelo, o Ministério da Justiça prepara portaria para padronizar como redes sociais devem notificar autoridades sobre crimes contra crianças e adolescentes — medida que integra o mesmo esforço de ampliar o ECA Digital e a proteção de menores no ambiente online.
A pesquisa do MEC conclui que a lei avançou rapidamente na formulação e adoção das regras, mas ainda depende de condições materiais e de estratégias organizacionais para ganhar uniformidade na prática em todo o país.