A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou pedido de prorrogação da prisão domiciliar ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, às vésperas do vencimento do prazo estabelecido originalmente.
O benefício, concedido em março por Moraes por 90 dias, expira nesta quinta-feira (25). A defesa solicita nova extensão pelo tempo que o ministro julgar adequado.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses desde novembro do ano passado, após ser condenado por liderar organização criminosa que tentou impedir a transferência de poder após sua derrota nas eleições de 2022.
Ao conceder a prisão domiciliar em março, Moraes levou em conta que Bolsonaro enfrentava um quadro de broncopneumonia e havia sido internado em hospital particular de Brasília. A Procuradoria-Geral da República também havia avalizado a medida na ocasião.
Na petição, a defesa argumenta que o quadro clínico não sofreu alterações relevantes no trimestre em que o ex-presidente permaneceu em custódia domiciliar. “As condições de saúde do Presidente, que suportaram o deferimento do pedido anterior, têm características permanentes, não tendo se modificado no trimestre em que permaneceu em custódia domiciliar”, afirmou o advogado.
O argumento tem respaldo em laudos enviados ao STF. Um boletim médico protocolado no início de junho já documentava soluços recorrentes acima da média, fadiga e instabilidade de equilíbrio — sintomas que a defesa usa como evidência de que as condições clínicas que motivaram a domiciliar seguem sem resolução.
Pouco antes do pedido de prorrogação, os médicos de Bolsonaro já haviam chegado ao limite terapêutico de segurança para controlar as crises de soluço, reforçando o argumento central da defesa de que o estado de saúde tem características permanentes e não se encaminha para resolução no curto prazo.
O pedido de extensão chega em meio a um episódio que colocou o próprio regime domiciliar sob escrutínio de Moraes. Uma arma registrada em nome de Bolsonaro foi encontrada com um membro de sua equipe de segurança pessoal, levando o ministro a exigir explicações da defesa em 24 horas.
Durante a prisão domiciliar, Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica e cumpre restrições de circulação determinadas pelo STF. A defesa não especificou um prazo para a prorrogação, deixando a decisão inteiramente a critério do ministro relator.
Bolsonaro foi condenado pelo STF por liderar organização criminosa que planejou e executou atos para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em outubro de 2022. A pena de 27 anos e três meses foi estabelecida pelo tribunal, que apontou o ex-presidente como figura central da trama golpista.