A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (27), denúncia criminal contra nove pessoas suspeitas de integrar um esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça.
O procurador-geral Paulo Gonet afirma que a organização criminosa operou entre 2019 e dezembro de 2023, negociando decisões judiciais em troca de vantagens financeiras e processuais.
A acusação é a primeira da Operação Sisamnes e enquadra os investigados por crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional.
Entre os denunciados estão o lobista Andreson, apontado como principal intermediário junto aos tribunais em Brasília, e os ex-servidores Márcio Toledo Pinto, exonerado durante as investigações, e Daimler Alberto de Campo, afastado do cargo.
Como o esquema funcionava
Segundo a PGR, Andreson produzia ou mandava produzir minutas apócrifas de decisões judiciais — documentos usados como instrumento de pressão psicológica para convencer clientes de que tinha acesso privilegiado ao tribunal e justificar o pagamento de vantagens indevidas.
Os ex-servidores viabilizavam o acesso às minutas reais cadastradas no sistema interno do STJ, orientavam a produção de textos alinhados aos resultados desejados e repassavam informações processuais protegidas por sigilo a outros integrantes do grupo.
Para encobrir os pagamentos, a PGR identificou uma sofisticada rede de operações financeiras. Apenas uma das empresas do lobista teria transferido R$ 4 milhões para uma empresa da mulher de um dos servidores entre 2021 e 2023. Saques em espécie e trocas de mensagens e e-mails também integram o conjunto de provas reunidas.
Próximos passos no STF
O caso está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que deve abrir prazo para as defesas se manifestarem sobre a denúncia. Em seguida, o processo será levado à Primeira Turma do STF para julgamento. Se a acusação for aceita, os nove investigados passam à condição de réus e respondem formalmente pelos crimes.
Na denúncia, a PGR descreve que os acusados “em unidade de desígnios, dividiram-se em tarefas e atuaram, de forma relevante, para obter proveito patrimonial e vantagens processuais, dando causa, ainda, a reiteradas violações de sigilo funcional e lavagem de capital”.
A integridade do STJ tem sido alvo de atenção crescente. O esquema de venda de sentenças não é a única ameaça recente à instituição: semanas antes desta denúncia, o tribunal abriu inquérito para investigar tentativas de manipular suas ferramentas de inteligência artificial por meio de comandos ocultos em petições.