Portugal alterou a Lei da Nacionalidade e ampliou o tempo mínimo de residência exigido para brasileiros solicitarem a cidadania: o prazo passou de cinco para sete anos. A mudança foi promulgada pelo presidente António José Seguro em 3 de maio.
Com mais de 484 mil brasileiros vivendo legalmente no país em 2024, a medida afeta diretamente quem havia estruturado a vida em Portugal com o horizonte de cinco anos — e agora precisa recalcular.
O que muda com a nova lei
A legislação altera dois eixos centrais. Para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o prazo mínimo de residência legal para pedir a nacionalidade sobe de cinco para sete anos. Para os demais estrangeiros, vai de cinco para dez anos.
Também muda a regra para filhos de imigrantes nascidos em Portugal. Antes, bastava que um dos pais residisse no país há ao menos um ano, independentemente da situação migratória. Com a nova exigência, um dos pais precisa ter residência legal por no mínimo cinco anos.
Após a promulgação presidencial, o texto ainda depende de publicação no Diário da República para entrar em vigor — produzindo efeitos jurídicos plenos no dia seguinte à publicação.
Para quem estava próximo de completar o prazo anterior, o impacto é imediato. A analista comercial Luiza Lima, de 30 anos, mora no Porto há cinco anos e viu o pedido de cidadania ser postergado em cerca de dois anos. A consultora de tecnologia Nathalia Tomazi, de 29 anos, havia planejado dar entrada no processo em 2027 — com a mudança, a data se estende. A corretora Mariza Estima, de 59 anos, imigrou com o marido para Vila Nova de Gaia em 2021 e critica a ausência de um período de transição para quem estava perto do prazo anterior.
A pressão sobre o sistema migratório ajuda a contextualizar a decisão. Dados do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) de maio de 2026 apontam cerca de 516 mil processos pendentes no país. Nos últimos cinco anos, foram mais de 1,5 milhão de pedidos recebidos.
A mudança também ganhou dimensão diplomática. Nas semanas anteriores à promulgação, o presidente Seguro havia recebido Lula em Lisboa, onde as novas restrições a imigrantes brasileiros estiveram entre os temas centrais da agenda bilateral. Lula encerrou o giro europeu em Lisboa discutindo imigração e Mercosul.
Especialistas alertam para riscos econômicos e de integração
Para a advogada Marianna Guimarães, a nova lei marca uma inflexão na política migratória portuguesa, alinhada a uma tendência mais ampla de endurecimento na Europa. Ela alerta para um efeito paradoxal: ampliar o tempo de espera pode enfraquecer — e não fortalecer — o vínculo dos imigrantes com o país. “Quando alguém que vive em Portugal há seis anos, trabalha e paga impostos, vê o horizonte da cidadania ser empurrado, isso não é sinal de maior rigor, mas de que o Estado não reconhece o vínculo que já existe”, afirma.
A economista Ludmila Culpi, doutora em Políticas Públicas com foco em migração, avalia que a mudança tende a tornar Portugal menos atrativo para profissionais qualificados, empreendedores e famílias que buscavam estabilidade e mobilidade dentro da União Europeia. Ela aponta ainda um risco inverso: a permanência de fluxos mais vulneráveis, com menor poder de escolha. “A lei pode dificultar a vida de quem já está em situação mais frágil, sem necessariamente conter os fluxos que o discurso político diz querer reduzir”, diz.
O endurecimento não é exclusivo de Portugal. Dias antes da promulgação, a Corte Constitucional da Itália havia confirmado novas restrições à cidadania por descendência, fechando outro caminho europeu muito utilizado por brasileiros.
Apesar do novo cenário, especialistas indicam que Portugal segue como destino viável para quem não está focado exclusivamente no passaporte europeu. O fundador do Prepara Portugal, Higor Cerqueira, reforça que os caminhos acadêmicos permanecem intactos: vistos de estudo e acesso ao ensino superior seguem os mesmos. “Mais do que nunca, o caminho passa por planejamento e integração real. Estudar, trabalhar, aprender o idioma e construir uma vida consistente no país”, conclui.