O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a retomada dos empréstimos pessoais consignados do INSS nesta sexta-feira (8). O ministro Marcos Bemquerer acatou o recurso do governo federal e concedeu efeito suspensivo até o julgamento definitivo da ação.
Os cartões de crédito consignado e cartão consignado de benefício seguem bloqueados até nova manifestação do tribunal.
No recurso enviado ao TCU, o Executivo argumentou que a suspensão do empréstimo pessoal consignado traria relevantes impactos sociais e econômicos. O governo alertou que aposentados e pensionistas poderiam ser empurrados para modalidades de crédito mais caras, para a informalidade ou para situações de superendividamento.
O Executivo também apontou que a paralisação reduziria a circulação de recursos em setores sensíveis da economia.
Integrantes do governo se reuniram com o ministro Bemquerer na manhã de quarta-feira (6) para apresentar os argumentos do recurso. Em novo encontro realizado nesta sexta (8), ficou definido o desbloqueio da modalidade de empréstimo pessoal.
A pressão pelo desbloqueio vinha de diferentes frentes: Febraban, ABBC e Zetta já haviam alertado que a paralisação afetava um mercado de R$ 283,9 bilhões e privava 17 milhões de beneficiários do INSS de uma das linhas de crédito mais baratas disponíveis.
A decisão desta sexta contrasta com a determinação do TCU da semana passada. O tribunal havia ordenado a suspensão imediata dos empréstimos consignados após identificar falhas críticas no sistema eConsignado — incluindo consignações em nome de falecidos e contratos sem suporte biométrico.
O ministro relator Bemquerer sustentou que os controles eram necessários diante do risco iminente de danos ao erário e aos segurados. O escândalo originou-se de uma representação que apontou indícios de práticas abusivas e fraudulentas, impulsionadas pelo vazamento de dados sigilosos de aposentados e pensionistas do INSS.
Com a liberação parcial, ainda não está claro se a retomada das contratações será automática. O INSS foi consultado pela reportagem, mas não havia respondido até o fechamento deste texto.