A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (5) um projeto que cria a política nacional para exploração de minerais críticos e estratégicos, incluindo as terras raras — insumos fundamentais para baterias de carros elétricos, chips e turbinas eólicas.
A votação tem urgência política: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja a Washington ainda esta semana e deve se reunir com Donald Trump na quinta-feira (7). O tema dos minerais estratégicos deve entrar diretamente na pauta do encontro.
O que o projeto prevê
O texto do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), cria a Política Nacional para a Exploração de Minerais Críticos e Estratégicos e institui um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões — dos quais R$ 2 bilhões em recursos públicos — para financiar projetos no setor.
A condição para acessar os incentivos é central: as empresas terão de garantir tecnologia de transformação dos minerais dentro do Brasil. A proposta limita a exportação do minério bruto e busca posicionar o país como produtor de valor agregado na cadeia tecnológica global, não apenas fornecedor de matéria-prima. O projeto também institui um Conselho de Minerais Estratégicos para definir diretrizes e aprovar iniciativas de mineração. Em regime de urgência, segue para o Senado se aprovado.
Segunda reserva mundial — e uma única mina em operação
O Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do planeta, atrás apenas da China. Ainda assim, a exploração nacional é incipiente: existe apenas uma mina em operação, a Serra Verde, em Goiás, ativa desde 2024. A urgência legislativa ganhou força em abril, quando a americana USA Rare Earth adquiriu a Serra Verde Group por US$ 2,8 bilhões — tornando a mina goiana o maior produtor de terras raras magnéticas fora da Ásia e colocando a soberania sobre os minerais brasileiros no centro do debate nacional.
A compra reacendeu o debate sobre quem controla o subsolo brasileiro. A posição do Executivo já havia sido sinalizada quando o ministro Márcio Elias Rosa declarou que acordos de mineração com países estrangeiros são competência exclusiva da União — argumento que agora fundamenta a proposta de maior controle estatal no projeto em votação.
Brasil e EUA com visões opostas sobre o modelo de exploração
A votação ocorre em meio a divergências diplomáticas sobre como os minerais brasileiros devem ser explorados. Washington defende acesso facilitado a projetos de mineração, redução de barreiras a investimentos estrangeiros e agilização do licenciamento ambiental das iniciativas.
O governo Lula, por outro lado, sustenta maior controle estatal e exige que os investimentos contemplem o beneficiamento dos minerais em solo nacional — posição que o projeto levado ao plenário busca institucionalizar antes mesmo do encontro com Trump.
O projeto chega ao plenário em meio a um debate mais amplo sobre soberania e meio ambiente que já alcançou o STF, após a venda da Serra Verde reacender questionamentos sobre quem tem o direito de negociar o subsolo brasileiro com potências estrangeiras.
Lítio, níquel, nióbio e terras raras tornaram-se prioridade geopolítica na corrida pela transição energética. Com reservas abundantes e extração ainda embrionária, o Brasil tenta converter esse patrimônio mineral em poder de barganha — e o projeto desta semana é o primeiro passo legislativo nessa direção.