O governo federal abriu nesta segunda-feira (27) consulta pública para criar uma nova modalidade de exportação de energia elétrica do Brasil para a Argentina e o Uruguai, baseada na venda antecipada de geração hidrelétrica ainda não produzida.
O mecanismo, chamado de vertimento turbinável antecipado, transforma em receita a energia que hoje sobra no sistema sem encontrar demanda interna — excesso que penaliza usinas solares e eólicas e complica a operação da rede elétrica nacional.
Como o mecanismo funciona
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) poderá autorizar exportações antecipadas sempre que houver previsão de sobra futura de água capaz de gerar energia. A operação se concentraria em usinas dos subsistemas Sul e Norte, preservando a geração do Sudeste/Centro-Oeste e do Nordeste — regiões consideradas essenciais para o abastecimento interno.
A proposta divide o calendário em dois intervalos definidos pelo ciclo de chuvas no Norte. Entre junho e novembro, período seco na região, a exportação poderá ocorrer quando os reservatórios do Sul estiverem em bons níveis. Entre dezembro e maio, mais chuvoso no Norte, o foco será recuperar o armazenamento do Sul após as exportações realizadas no semestre anterior, ampliando o uso das hidrelétricas do Norte e reduzindo a geração no Sul.
Precedente de 2022 e resultados acumulados
O Brasil já havia criado regras para exportar excedentes hídricos em 2022, com base em vertimentos “iminentes” — situação de operação imediata. A modalidade foi usada apenas em 2023, quando chuvas abundantes forçaram as hidrelétricas a abrirem seus vertedouros. Desde então, as operações acumularam um benefício financeiro de R$ 788,2 milhões.
A novidade agora é antecipar a autorização com base em previsões futuras — ampliando a janela de planejamento e o potencial de receita. O mesmo sistema hidrelétrico que levou a Aneel a acionar a bandeira amarela em maio, quando a escassez de chuvas pressionou os reservatórios, pode, nos períodos de sobra hídrica, desperdiçar energia que a exportação antecipada busca aproveitar.
A proposta teve apoio imediato da Abrage, associação que reúne grandes geradores como Axia, Engie Brasil, CTG Brasil e Auren. Sua presidente, Marisete Dadald Pereira, afirmou que a modalidade “abre uma oportunidade relevante para os geradores hidrelétricos, ao permitir evitar desperdícios de recursos por falta de demanda” e deve trazer benefícios ao sistema e aos consumidores.
“Em um sistema cada vez mais renovável, o desafio não é só gerar energia limpa, mas evitar que ela seja desperdiçada”, disse Pereira. Ela destacou que a fonte hidrelétrica costuma ser a primeira a ter sua geração cortada pelo ONS por ser a mais flexível — característica que a expõe ao excesso de oferta, ao contrário dos painéis solares, que não respondem a comandos centralizados de despacho.
Quem pode participar
A nova modalidade não abrangerá usinas que operam sob regime de cotas — modelo em que a energia é destinada ao mercado regulado — nem a Itaipu Binacional. A adesão será voluntária para os geradores interessados, e toda a operação será conduzida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).