A Anvisa instituiu dois grupos de trabalho para avaliar o uso e os riscos das canetas emagrecedoras no Brasil. As portarias nº 488 e nº 489, publicadas nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União, marcam uma virada regulatória: em vez de ações isoladas, a agência parte para um diagnóstico estruturado sobre como esses medicamentos circulam e quais riscos representam.
Os grupos têm caráter consultivo e prazos distintos — 45 e 90 dias — para consolidar relatórios técnicos que devem embasar futuras decisões da diretoria da Anvisa.
O que cada grupo vai fazer
O primeiro grupo, com prazo inicial de 45 dias, terá como missão reunir evidências científicas, analisar dados de utilização e examinar informações do sistema de farmacovigilância — mecanismo que monitora efeitos adversos de medicamentos. A partir disso, deverá mapear riscos, incertezas e lacunas no conhecimento sobre essas substâncias e propor recomendações técnicas à diretoria da Anvisa.
Já o segundo grupo, com 90 dias de prazo, terá foco operacional: acompanhar e avaliar a implementação de um plano de ação relacionado às canetas emagrecedoras, identificar desafios e sugerir ajustes ao longo do processo. Ao final dos trabalhos, ambos entregarão relatórios técnicos consolidados.
Por que isso importa agora
O pano de fundo dos grupos de trabalho começa a se desenhar em abril: a Anvisa revelou que o Brasil importou insumos suficientes para fabricar 20 milhões de doses de tirzepatida manipulada — dado que escancarou a escala do problema que a agência agora se propõe a mapear com mais rigor. Entenda o histórico em como a Anvisa endureceu as regras da tirzepatida após esse volume de importação.
As chamadas canetas emagrecedoras pertencem à classe dos agonistas do receptor de GLP-1. Essas substâncias imitam um hormônio intestinal que atua no controle da glicose e na regulação do apetite, retardando o esvaziamento do estômago e agindo em áreas cerebrais ligadas à saciedade. São indicadas para o tratamento de diabetes tipo 2 e, em situações específicas, da obesidade.
A criação dos grupos se insere num momento de intensa movimentação regulatória. Dias antes das novas portarias, a Anvisa indeferiu o registro de três medicamentos à base de semaglutida e liraglutida — decisões que, somadas às novas portarias, desenham um processo de reconfiguração do setor.
Na véspera, a agência também havia proibido a comercialização das canetas Gluconex e Tirzedral, importadas do Paraguai sem registro sanitário e à base de tirzepatida, cuja patente exclusiva vigora até 2036.
Esse conjunto de ações reflete a pressão crescente sobre a Anvisa desde que a queda da patente da semaglutida — princípio ativo do Ozempic e do Wegovy — abriu caminho para novos fabricantes tentarem entrar no mercado, ampliando a circulação de versões não aprovadas e os riscos associados ao uso sem acompanhamento adequado.
Com os grupos de trabalho, a agência sinaliza que pretende transformar esse volume de dados dispersos em política regulatória concreta — definindo critérios de prescrição, estratégias de comunicação de risco e formas de monitoramento de efeitos adversos com base técnica sólida.