O ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, votou na sexta-feira (13) para que o material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing fique guardado em definitivo. Isso inclui as mensagens de integrantes da Lava Jato captadas por hackers.
Segundo o ministro, descartar as provas tiraria de réus e investigados um meio de defesa. O julgamento ocorre no plenário virtual e fica aberto até o dia 23. Até agora, só o relator votou.
O que sustenta o voto do relator
A Operação Spoofing foi aberta em 2019 para investigar a invasão de celulares que expôs conversas entre o então juiz Sergio Moro, o ex-procurador Deltan Dallagnol e outros membros da força-tarefa da Lava Jato. Toffoli lembrou que esse material foi usado pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para contestar a conduta de Moro e Dallagnol.
O ministro afirmou que provas obtidas de forma ilícita não podem servir para acusar as autoridades cujas conversas foram interceptadas. Por outro lado, segundo ele, a doutrina e a jurisprudência do Supremo admitem o uso desse tipo de prova pro reo, ou seja, em favor do réu.
No voto, Toffoli escreveu que inutilizar o acervo violaria o princípio da ampla defesa, porque “privaria réus e investigados” da Lava Jato “do direito de utilizá-lo em seu favor, ainda que consistisse em prova ilicitamente obtida”.
Separação de poderes e cadeia de custódia
O relator também disse que manter o material é indispensável para a responsabilização criminal dos hackers. Ele citou o dever do Estado de proteger a cadeia de custódia das provas.
Toffoli argumentou ainda que uma ordem de destruição vinda do Poder Executivo seria uma interferência indevida no Judiciário e violaria a separação de poderes. Para ele, só uma decisão judicial pode autorizar a inutilização de gravações e dados ligados a uma investigação.
Como a ação chegou ao plenário
O pedido foi apresentado pelo PDT em 2019 contra Moro, então ministro da Justiça. Segundo o partido, ele havia sinalizado a intenção de descartar as mensagens. Em agosto daquele ano, o ministro Luiz Fux deu uma liminar garantindo que as provas fossem armazenadas.
Na fase atual, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a ação não prosseguisse, por considerar que o partido escolheu o instrumento errado. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o processo tinha perdido o objeto, já que a preservação pedida pelo PDT já estava garantida.
Toffoli rejeitou os dois argumentos. Ele considerou a ação válida e lembrou que a liminar de Fux, mesmo já referendada, ainda depende de confirmação no julgamento de mérito. O relator votou para aceitar o pedido e garantir a custódia permanente do acervo.
Não é a primeira vez que o ministro recorre ao conteúdo da Spoofing. Em julho de 2025, ao anular as condenações de Alberto Youssef, ele citou diálogos da operação como prova de conluio entre Moro e o MPF. As conversas também foram usadas pela defesa no caso em que Toffoli anulou atos da Lava Jato contra João Vaccari Neto, para apontar parcialidade.