O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou nesta segunda-feira (15) todas as condenações impostas ao doleiro Alberto Youssef pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato.
Toffoli apontou parcialidade do então juiz Sergio Moro e identificou conluio processual entre magistrado e membros do Ministério Público Federal, violando garantias fundamentais.
A decisão não afeta o acordo de colaboração premiada firmado por Youssef, que permanece válido.
Decisão judicial e argumentos da defesa
Na decisão, o ministro Dias Toffoli declarou a nulidade de todos os atos praticados contra Alberto Youssef na 13ª Vara Federal de Curitiba, destacando a existência de um “conluio processual” entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público Federal. Segundo Toffoli, houve uma violação ao direito à ampla defesa e ao devido processo legal, tornando o processo parcial e comprometido.
Youssef e sua defesa alegaram que ele foi alvo de uma escuta ilegal instalada em sua cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em 2014, durante a primeira fase da Lava Jato. Os áudios captados teriam sido usados para pressioná-lo a aderir à delação premiada e incriminar alvos políticos previamente definidos pela força-tarefa.
Toffoli citou diálogos da Operação Spoofing, que revelou mensagens entre procuradores da Lava Jato, como prova da atuação coordenada entre juiz e acusadores. Para o ministro, houve manipulação de processos e blindagem de ilegalidades, incluindo o uso da escuta clandestina.
Histórico de suspeição e críticas à Lava Jato
A defesa de Youssef lembrou que, em 2010, Moro já havia se declarado suspeito para julgar o doleiro no caso Banestado, mas, em 2014, voltou a atuar nos processos da Lava Jato envolvendo Youssef. O ex-juiz teria decretado prisões, rescindido acordos e conduzido audiências, contrariando o impedimento anterior.
Repercussão e críticas à operação
Toffoli também criticou a condução da Lava Jato, afirmando que a operação criou um sistema “clandestino e ilegal” de persecução penal, motivado por interesses políticos e pessoais. Segundo ele, a parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba “extrapolou todos os limites”.
O ministro destacou ainda que a exigência de desistência de habeas corpus como condição para firmar a colaboração premiada, prevista no acordo de Youssef, fere garantias fundamentais. Advogados protestaram formalmente contra essa exigência, classificando-a como uma “inversão da estrutura do Poder Judiciário”.
A decisão representa mais um revés judicial contra Sergio Moro e a antiga força-tarefa da Lava Jato, já alvo de outras anulações no STF por suspeitas de irregularidades e desvio de finalidade. A Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária ao pedido de Youssef, alegando que o STF não seria competente para julgar o caso, mas ainda pode recorrer da decisão.