Política

Gonet apoia no STF verba extra de R$ 324 milhões para adicional do Ministério Público

O adicional por antiguidade não estava previsto no Orçamento de 2026. A Justiça Federal desistiu de pedir outros R$ 209 milhões
Paulo Gonet e a fachada do STF ilustram a verba extra penduricalhos Ministério Público em debate

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apoiou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de verba extra de R$ 324 milhões para o Ministério Público da União (MPU). O MPU é a instituição que o próprio Gonet chefia.

O dinheiro serviria para pagar aos membros do MPU um adicional por tempo de carreira, um dos penduricalhos do serviço público. O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), e a manifestação da PGR foi publicada no dia 13.

A AGU pede que o caso seja analisado com urgência, porque o fim do ano está próximo.

Despesa ficou fora do Orçamento

O caso tramita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6601, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Em petição apresentada no dia 11, a AGU pediu que o Supremo determine as medidas orçamentárias necessárias para custear a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC).

Segundo a AGU, o próprio STF mandou implantar o benefício depois da aprovação do Orçamento de 2026, com efeitos financeiros a partir de abril. Por isso, o gasto não constava da programação orçamentária do MPU. O adicional tem origem na decisão de março, em que o STF fixou novos limites aos penduricalhos, mas manteve parcelas como essa fora do teto.

Sem margem para remanejar

A AGU afirma que o Ministério Público já esgotou sua margem de despesas e não tem dinheiro suficiente para cumprir a determinação. Segundo o órgão, tirar verba de outras áreas internas exigiria cortes em gastos indispensáveis ao funcionamento da instituição.

Ao endossar o pedido, Gonet atua em duas frentes ao mesmo tempo. Como procurador-geral, ele se manifesta nos processos do Supremo. Como chefe do MPU, comanda a instituição cujos membros vão receber o adicional.

Justiça Federal recuou do pedido

O pedido original da AGU também incluía quase R$ 209 milhões extras para o Conselho da Justiça Federal (CJF). Segundo o conselho, faltava dinheiro para pagar o adicional por antiguidade e indenizações como férias e licenças-prêmio. O CJF argumentava que atrasos poderiam gerar novas ações judiciais e custos extras, além de prejudicar o funcionamento da Justiça Federal.

Somados, os dois pedidos fazem parte de um impasse que veio a público uma semana antes. Na ocasião, PGR e CJF avisaram o governo que faltavam R$ 533 milhões para pagar os benefícios, e a AGU levou o caso ao Supremo.

Depois, o presidente do CJF, ministro Luís Felipe Salomão, desistiu do pedido. Ele informou que novos aportes de receitas e ajustes no orçamento haviam eliminado a necessidade de dinheiro extra. O documento menciona despesas não realizadas e ajustes típicos de fim de ano, mas não diz de onde vieram os novos aportes nem detalha os ajustes feitos.

Com a saída do CJF, o pedido em análise no STF passa a envolver apenas os R$ 324 milhões do MPU.