O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou em entrevista ao g1 que assinou “com muito orgulho” e “muita vontade” a portaria que criou, em junho, uma gratificação para servidores da Casa em cargos de chefia e assessoramento.
O adicional pode elevar em até 15% a remuneração de quem exerce atividades de alta complexidade técnica, fiscalização e gestão institucional — soma-se à lista de penduricalhos que driblam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Defasagem salarial e teto elevado
Vital do Rêgo argumentou que os salários dos servidores do TCU estão defasados porque o comando constitucional de correção pela inflação não foi cumprido — o que, segundo ele, deveria elevar o teto para R$ 72,8 mil mensais. O presidente do Tribunal também avaliou que, no órgão, os servidores atingem o teto de carreira em até seis anos, o que reduziria o incentivo para assumir cargos de chefia.
O TCU é o mesmo órgão responsável por fiscalizar o uso de recursos públicos federais e aplicar sanções à administração pública — e poderá ser acionado para investigar penduricalhos concedidos por outros entes, com base nas regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal.
A liberação do STF em junho
A gratificação do TCU foi assinada dias depois de o STF ampliar as regras sobre verbas indenizatórias para magistrados e membros do Ministério Público. A liberação de junho a que Vital do Rêgo se refere veio de uma decisão do STF em 27 de junho, que autorizou o pagamento em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados por magistrados antes das novas regras — desde que respeitado o limite geral já fixado.
Escrutínio sobre penduricalhos no Judiciário
Cinco dias antes da entrevista de Vital do Rêgo, o ministro Alexandre de Moraes já intimava sete tribunais a explicar penduricalhos pagos acima do teto constitucional, sinal de que o tema segue sob vigilância do próprio STF mesmo após as regras definidas em março.
Naquele mês, o STF havia autorizado o pagamento de verbas indenizatórias e do benefício por tempo de carreira, cada um limitado a 35% do teto — hoje em R$ 46.366,19. Somadas, as duas parcelas podem chegar a R$ 32.456,32 além do salário mensal, elevando o total a até R$ 78.822,32. A decisão de março foi apresentada como uma economia de R$ 7,3 bilhões ao ano para os cofres públicos.
A defesa da nova gratificação do TCU contrasta, porém, com o cenário do funcionalismo federal como um todo: por conta do gatilho fiscal do arcabouço, os servidores públicos não terão sequer reposição real nos salários em 2027. Segundo estudo do Banco Mundial, o Brasil já gastava cerca de 10% do PIB com salários de servidores em 2018, com remunerações federais em média 96% acima do setor privado formal em 2017.