Economia

Fazenda encerra subsídio de R$ 1,40 ao diesel importado e mantém o de R$ 2,12

Benefício criado contra a alta do petróleo durou um mês; pasta diz que pode reavaliá-lo conforme a evolução das cotações
Barris de petróleo diante do Ministério da Fazenda ilustram o fim do subsídio ao diesel importado

O Ministério da Fazenda decidiu não renovar a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado, que perdeu a validade após um mês em vigor. O anúncio foi feito na noite de sexta-feira (13), com o vencimento da Portaria 3.082, de 13 de outubro.

O fim do benefício não atinge o subsídio de R$ 2,12 por litro ao diesel rodoviário, que segue valendo. Segundo a pasta, uma nova avaliação não está descartada e dependerá do comportamento dos preços do petróleo.

Dois subsídios, regras diferentes

O governo mantinha duas subvenções simultâneas ao combustível, cada uma com valor e norma próprios. A que acabou, de R$ 1,40 por litro, era específica para o diesel importado e tinha validade inicial de 30 dias. A que continua, de R$ 2,12 por litro, vale para o óleo diesel A de uso rodoviário e foi mantida pela Portaria 3.181, de 27 de outubro.

Na prática, a subvenção é um pagamento do governo a produtores ou importadores para reduzir o custo de comercialização do combustível e amortecer a pressão das cotações internacionais sobre o mercado interno.

O diesel A é o produto puro, vendido por refinarias e importadores antes da mistura obrigatória com biodiesel. Nos postos, o consumidor encontra o diesel B, já com o biodiesel adicionado.

Por que o importado pesa

O benefício de R$ 1,40 foi anunciado em meio à alta do petróleo provocada pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio. Segundo o governo, mais de 25% do consumo nacional de diesel depende de compras externas.

Quando o preço internacional sobe, o custo de importação acompanha. A justificativa oficial da medida era compensar parte dessa diferença e evitar que todo o aumento chegasse ao combustível vendido no país.

O valor que segue em vigor também é fruto de sucessivas ampliações: o desconto de R$ 2,12 chegou a esse patamar em setembro, quando uma portaria somou R$ 1 por litro à subvenção de R$ 1,12, multiplicando por seis o R$ 0,35 inicial de junho.

Subvenções no centro do debate fiscal

A decisão sai um dia depois de o Senado aprovar, na quinta-feira (12), o texto-base do pacote de ajuste fiscal. O projeto de lei complementar propõe retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.

A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Se aprovada, a mudança não elimina os gastos nem gera economia para os cofres públicos: apenas permite que esse valor seja desconsiderado na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.

O que fica em vigor

A subvenção de R$ 2,12 foi prorrogada em 27 de outubro por mais 30 dias. Naquela renovação, o governo também pagava R$ 1,40 pelo diesel importado, e os dois valores somados cobriam menos da metade do custo de importação.

Para o benefício encerrado, a Fazenda afirma que a retomada não está descartada, mas condiciona qualquer reavaliação à trajetória das cotações internacionais do petróleo.