O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quarta-feira (18) que levará uma proposta de redução do ICMS sobre o diesel à reunião com os estados — sem revelar os termos da oferta.
A iniciativa ocorre durante o Confaz, que reúne secretários estaduais de Fazenda, e chega após os governadores já terem sinalizado que não reduzirão o tributo sobre combustíveis.
Estados fecham posição antes da reunião
Na véspera do encontro, o Comsefaz — comitê que reúne os secretários estaduais de Fazenda — anunciou formalmente que não reduziria o ICMS sobre combustíveis, sustentando que cortes no imposto estadual raramente chegam ao consumidor final.
A justificativa é respaldada por estudo do Instituto de Pesquisa em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep) de 2025: parte das reduções tributárias tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda, limitando o efeito nas bombas. Os governadores também argumentam que a queda na arrecadação do ICMS prejudicaria o financiamento de políticas públicas estaduais — o que estreita a margem política de Haddad para avançar na negociação.
Decreto federal e pressão por reciprocidade
A pressão da Fazenda veio na esteira do decreto federal que zerou PIS e Cofins sobre o diesel e criou um subsídio de até R$ 10 bilhões para produtores e importadores do combustível. Com a desoneração federal já em vigor, Lula passou a questionar publicamente se os estados seguiriam o mesmo caminho no ICMS.
A resposta dos governadores, até o início da reunião desta quarta, permanecia negativa. Cada estado tem autonomia tributária e não é obrigado a reduzir seus tributos, mesmo diante da pressão federal.
O argumento de Haddad é que as ações federais já estariam elevando indiretamente a arrecadação dos estados — o que criaria espaço para redução do ICMS sem comprometer o caixa estadual. Os governadores, contudo, não sinalizaram abertura para ceder.
O impasse reforça um padrão recorrente nas disputas federativas sobre tributação: o governo federal recorre a desonerações seletivas para pressionar estados, mas a autonomia constitucional dos entes federados funciona como escudo contra qualquer obrigatoriedade de repasse ao consumidor.
O desfecho da reunião do Confaz desta quarta-feira deve definir se a proposta de Haddad tem viabilidade política — ou se o preço do diesel seguirá sob pressão tributária estadual sem previsão de alívio.