Os dias 12 e 13 de novembro de 2026 não contarão nos prazos processuais em todo o Brasil. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão na sexta-feira (13), depois de falhas nos sistemas da Microsoft.
A medida atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vale também para os processos no Supremo Tribunal Federal (STF). A contagem será retomada na segunda-feira, 16 de novembro.
Instabilidade atingiu ferramentas do Judiciário
Os problemas começaram na quinta-feira (12), com falhas graves e instabilidade generalizada nos serviços da Microsoft. Segundo a solicitação da OAB, o Microsoft 365 foi o mais afetado, e a pane comprometeu ferramentas de comunicação e de trabalho que os órgãos do Poder Judiciário usam no dia a dia.
Segundo a Agência Brasil, a instabilidade afetou o e-mail (Outlook) e as transmissões da plataforma Teams. O sistema eletrônico de julgamentos e as demais atividades jurisdicionais não foram atingidos. Outlook, Teams e Copilot ficaram fora do ar por mais de 12 horas, prejudicando as comunicações em várias partes do mundo. A Microsoft atribuiu a interrupção a problemas nos servidores e afirmou não ter conhecimento de nenhuma atividade maliciosa.
Em nota divulgada na sexta-feira (13), a empresa detalhou que o caso foi uma falha técnica, não relacionada a cibersegurança, inteligência artificial ou agentes. Segundo a Microsoft, o incidente teve origem em um problema ocorrido durante uma atualização anterior da capacidade da rede, que se manifestou após uma mudança recente na rede. A companhia disse ter corrigido a causa raiz e que restabeleceu os serviços de forma gradual, validando a estabilidade a cada etapa, o que tornou o processo mais demorado. Ela também informou que ainda trabalhava para normalizar o serviço em clientes e regiões afetados e que divulgará um relatório completo quando concluir a análise.
Como os sistemas atingidos são usados por tribunais de todo o país, o impacto não ficou restrito a uma região ou instância. Foi por isso que a entidade dos advogados pediu uma solução nacional, em vez de pedidos isolados em cada corte.
O que muda para advogados e partes
Com a portaria assinada por Fachin, os prazos que corriam em 12 e 13 de novembro ficam congelados nesse intervalo e voltam a correr oficialmente em 16 de novembro. Na prática, quem tinha prazo vencendo nesses dois dias não perde o direito de se manifestar no processo por causa da pane.
Casos fora das datas
O texto também prevê uma saída para situações que não se encaixem exatamente nos dois dias de suspensão. Se ficar comprovado que a falha tecnológica da Microsoft afetou o processo, o caso poderá ser analisado individualmente pelo juiz ou relator responsável, conforme a legislação processual em vigor. Nesses casos, cabe à parte prejudicada demonstrar o impacto.
Dependência digital em evidência
O episódio mostra o quanto o funcionamento cotidiano da Justiça brasileira depende de ferramentas digitais de um único fornecedor. Uma instabilidade em serviços de comunicação e produtividade foi suficiente para que o órgão de controle do Judiciário precisasse intervir na contagem de prazos de todo o país.
A pane ocorre enquanto o Judiciário discute mudanças estruturais. A comissão da reforma do Judiciário, instalada por Fachin em junho, tem o uso de tecnologia e a melhoria da gestão entre os temas prioritários.
Para a advocacia, a decisão traz segurança imediata: evita que falhas fora do controle das partes resultem na perda de prazos. Para os tribunais, a previsão de análise caso a caso deve exigir atenção nos próximos dias, à medida que pedidos fora do período de 12 e 13 de novembro chegarem a juízes e relatores.