Política

Fachin suspende prazos processuais em todo o país após pane global da Microsoft

Portaria atende pedido da OAB, cobre os dias 12 e 13 de novembro e prevê análise caso a caso para quem provar prejuízo com a falha
Fachin suspende prazos processuais Microsoft: ministro em retrato oficial do STF com o logotipo da Microsoft ao lado

Advogados e partes de processos em todo o Brasil ganharam um respiro: o ministro Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, suspendeu na sexta-feira (13) a contagem dos prazos processuais referentes aos dias 12 e 13 de novembro.

A medida responde à falha global nos serviços da Microsoft, que derrubou ferramentas usadas pelo Judiciário, e atende a um pedido do Conselho Federal da OAB. A contagem volta a correr na segunda-feira (16).

O que diz a portaria

A suspensão foi formalizada na Portaria Presidência nº 551/2026, assinada por Fachin. O texto vai além dos dois dias cobertos: situações que não se enquadram na suspensão, mas que foram comprovadamente afetadas pela instabilidade, poderão ser examinadas individualmente pelo juiz ou relator do caso, de acordo com a legislação processual.

Para isso, caberá ao advogado demonstrar que a falha tecnológica o impediu de cumprir o ato processual. Ou seja, não há salvo-conduto automático fora das datas previstas.

O pedido da OAB

A decisão veio no mesmo dia em que a OAB enviou ofícios ao STF e ao CNJ. A entidade pediu a prorrogação dos prazos que venciam em 12 e 13 de novembro e a suspensão dos que ainda estavam em curso enquanto durasse o problema.

O presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, sustentou que a queda de serviços como Outlook, Teams, SharePoint e Exchange Online poderia afetar o atendimento a advogados e partes, os despachos virtuais, a marcação de audiências e a comunicação com as unidades judiciárias.

Segundo a OAB, manter a contagem dos prazos, mesmo com os sistemas de processo eletrônico no ar, colocaria em risco o exercício da advocacia e as garantias do contraditório e da ampla defesa.

Como a pane atingiu o Supremo

A instabilidade começou na quinta-feira (12) e afetou plataformas como Outlook, Microsoft 365, Teams e Copilot, com dificuldades de acesso e interrupções para empresas, órgãos públicos e instituições em vários países.

No STF, ficaram fora do ar o e-mail institucional e o Microsoft Teams. A Corte informou que os demais sistemas seguiram operando normalmente, incluindo os do Plenário Virtual.

Ainda assim, houve preocupação com o peticionamento eletrônico do Supremo, já que advogados podem depender de códigos enviados por e-mail para concluir a autenticação no sistema.

Microsoft descarta ataque

A empresa atribuiu o problema a uma falha de infraestrutura e disse que trabalhava para restabelecer os serviços, sem ter identificado indícios de ataque cibernético. O Tropiquim já havia detalhado a suspensão dos prazos e a explicação da Microsoft para a pane.