A Anvisa proibiu a propaganda de todos os lotes de produtos manipulados à base de cannabis e de cogumelos vendidos no site da Medkaya Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. A medida saiu no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13).
Segundo a agência, a página anunciava e vendia fórmulas magistrais com derivados ou fitofármacos de Cannabis spp. No Brasil, a cannabis não pode ser vendida nesse formato.
Por que a manipulação de cannabis é vetada
Fórmulas magistrais são preparados feitos sob medida em farmácias de manipulação, a partir de uma receita. O formato é comum para vários tipos de medicamento, mas não vale para derivados de cannabis. Por isso, a oferta desses produtos pela internet foi o centro da ação da agência.
A decisão vale para todos os lotes à venda na página, sem separar produtos ou datas de fabricação. Assim, nenhum item de cannabis ou de cogumelos daquele site pode ser anunciado.
Cogumelos na mesma medida
A proibição também atinge os produtos à base de cogumelos vendidos pela empresa. A explicação da agência trata dos derivados de cannabis e não informa quais produtos de cogumelos estavam à venda nem em que formato.
Procurada pelo g1, a Medkaya não tinha respondido até a publicação da reportagem.
Fiscalização recorrente sobre a venda online
Não é a primeira vez que a Anvisa mira produtos de cannabis vendidos sem respaldo sanitário. Em maio, a agência já tinha proibido a venda e a divulgação dos medicamentos Biocase e Allandiol, que eram anunciados em site e redes sociais sem registro.
O caso da Medkaya segue o mesmo padrão: a oferta acontece em canais digitais, e a agência responde vetando a propaganda dos produtos.
Regras mais flexíveis, mas com limites
A medida chega num momento em que a regulação da cannabis medicinal passou por mudanças. Também em maio, a Anvisa simplificou a prescrição de produtos de cannabis com baixo teor de THC. Essa abertura, porém, não incluiu as fórmulas magistrais feitas com a planta.