O governo Lula quer que até R$ 10,5 bilhões gastos com o subsídio ao diesel deixem de contar na apuração da meta fiscal de 2026. A despesa, porém, continua existindo: o dinheiro será pago e pesará sobre as contas públicas e a dívida.
A proposta chegou ao Congresso nesta quarta-feira (11), em projeto de lei complementar protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e elaborado pela equipe econômica, como parte do pacote de ajuste fiscal.
O que o projeto muda na regra fiscal
Hoje, subsídios pagos por meio de créditos extraordinários já ficam fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas entram no cálculo da meta de resultado primário. O texto abre uma exceção para retirar dessa conta até R$ 10,5 bilhões em subvenção a produtores e importadores de diesel.
A regra vale apenas para o exercício de 2026 e precisa ser aprovada pelo Congresso. Na prática, não há economia de recursos: o governo ganha margem para cumprir a meta sem que esse gasto seja considerado na verificação.
De onde vem o valor
Os subsídios foram ampliados para conter a alta dos combustíveis, puxada pela valorização do petróleo em meio à guerra no Oriente Médio. A subvenção a produtores e importadores de diesel nasceu em março, por decreto que fixou teto de R$ 10 bilhões e zerou o PIS/Cofins sobre o combustível.
Em setembro, o Executivo abriu R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários e, em outubro, mais R$ 7,5 bilhões, somando R$ 14,1 bilhões. Parte desse dinheiro foi para outros programas de subvenção. A última prorrogação do benefício, em 27 de outubro, estendeu o subsídio por 30 dias, com custo estimado em cerca de R$ 10,5 bilhões, o mesmo valor que o projeto quer excluir da meta.
Desde março, a política de contenção de preços também alcança gasolina e etanol. Pelas estimativas do governo, o conjunto de subsídios e desonerações tributárias pode custar cerca de R$ 60 bilhões em 2026. Em setembro, as subvenções aos combustíveis já somavam R$ 40 bilhões desde março, o que dá a dimensão do gasto envolvido.
Receita do petróleo e críticas à manobra
Para bancar o alívio nos preços, o governo aposta na arrecadação extra com o petróleo, lógica que já aparecia em projeto enviado à Câmara em abril pelo ministro Bruno Moretti. Segundo o Tesouro Nacional, a União deve obter R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais neste ano, com royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e imposto de exportação.
Criado em março e prorrogado até 31 de dezembro, o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro. A previsão é chegar a cerca de R$ 22 bilhões até o fim do ano.
Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta quarta, Moretti afirmou que o pacote de ajuste fiscal deve ter impacto estimado em R$ 60 bilhões em 2027. Entre as medidas citadas estão a revisão de benefícios tributários, o limite a compensações de impostos e novas formas de contenção de despesas.
A exclusão do diesel da meta, no entanto, é alvo de críticas. Segundo a Agência Brasil, especialistas apontam o risco de enfraquecimento dos mecanismos de controle das contas públicas, já que a medida flexibiliza a regra fiscal em vez de reduzir gastos.