O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), será o relator de uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição). O texto vai definir como categorias com jornadas diferenciadas se adaptam ao fim da escala 6×1, segundo apuração do Poder360.
A proposta não muda o mérito da emenda promulgada pelo Congresso em 16 de outubro. A meta do senador é concluir a votação até 15 de dezembro, data em que a redução da jornada começa a valer.
O texto já está com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e deve contemplar setores como jornalismo, aviação e petróleo.
Corrida contra o calendário
Para começar a tramitar, a proposta precisa do apoio de pelo menos 27 senadores, um terço dos 81 que compõem a Casa. Depois, terá de passar pelo Senado e pela Câmara em poucas semanas: o plano de Braga é aprovar o texto nas duas Casas antes de 15 de dezembro. Se isso acontecer, as regras entram em vigor na data da publicação.
O desenho final ainda está em aberto. Braga afirmou que continua negociando com congressistas e representantes dos setores afetados. Uma demanda já ficou de fora: algumas categorias pediam um terceiro turno dentro da escala 5×2, possibilidade que não vai constar da proposta.
A necessidade de tratamento diferenciado não é nova. Ela já havia sido antecipada quando o governo apresentou um projeto de lei para cuidar de especificidades e transições que não coubessem na emenda.
O que já está garantido na Constituição
A emenda promulgada, que teve origem na PEC 221 de 2019, substitui a escala 6×1 pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com implementação em etapas. Sessenta dias após a publicação, o teto semanal cai de 44 para 42 horas e passa a valer o direito a dois dias de descanso remunerado, de preferência aos domingos.
O limite de 40 horas semanais chega 14 meses depois da publicação, cronograma que já constava do parecer aprovado na Câmara.
Acordos coletivos no centro da transição
Para atividades que funcionam sem interrupção, como saúde e segurança, a emenda já permite que acordos coletivos definam a distribuição de horas e folgas. Sindicatos e empresas podem calcular os dois dias de repouso pela média do mês: o trabalhador emenda mais dias seguidos numa semana e folga mais na seguinte, desde que tenha pelo menos um dia livre por semana.
Já as cláusulas de acordos e convenções em vigor que prevejam mais de 40 horas semanais ou apenas um dia de descanso perdem a validade automaticamente 60 dias após a publicação da emenda.
A emenda original passou pelo Senado em dois turnos, com 75 votos a favor e 1 contra em cada um. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara em maio. A promulgação reuniu Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Alcolumbre.
O governo e a base aliada correram para votar a proposta antes do segundo turno da eleição presidencial, em 25 de outubro. O fim da 6×1 foi uma das principais bandeiras da campanha de Lula.