O deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC que extingue a escala 6×1, adiou para segunda-feira (25) a apresentação do seu parecer sobre a proposta.
O texto estava previsto para esta quarta-feira (20), mas o período de transição — quando a nova regra passa a valer — ainda não foi acertado entre as lideranças da Câmara.
Dois dias de folga por semana, jornada máxima de 40 horas e garantia de nenhum corte salarial já são pontos pacificados na negociação.
O adiamento foi decidido após reunião entre Prates, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), o autor da proposta, Reginaldo Lopes (PT-MG), e o líder do governo na Casa, Paulo Pimenta (PT-RS).
Do encontro saiu um compromisso público de Motta: assim que a comissão especial concluir sua votação, o texto irá direto ao plenário na mesma semana. “Arrancamos o compromisso do presidente Hugo Motta que, assim que a gente terminar a votação na comissão, ele votará em seguida no plenário. Nós terminaremos essa votação ainda na semana que vem”, afirmou Prates após a reunião.
O compromisso de Motta com o calendário de maio não é novidade: há duas semanas, ele já havia assumido publicamente o prazo de 26 de maio para a comissão e 28 para o plenário — datas que agora dependem do texto fechado na semana que vem.
Tramitação e estrutura da proposta
A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tramita agora na comissão especial, responsável por debater o conteúdo do texto. Após o colegiado, o próximo passo é o plenário da Câmara — e, se aprovada, a proposta segue ao Senado.
Paralelamente, o governo Lula apresentou um projeto de lei que reduz o limite de jornada semanal para 40 horas e transforma a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado. O PL, instrumento que não altera a Constituição, poderá tratar especificidades de setores e regras de transição que não couberem na emenda constitucional.
Léo Prates assumiu a relatoria há menos de quatro semanas, quando Motta formalizou também Alencar Santana como presidente do colegiado — os mesmos nomes que se reuniram nesta terça para destravar o impasse.
O presidente da Câmara afirmou que pontos do texto ainda estão sendo negociados com o governo e com as bancadas. “Vamos receber representantes do setor produtivo e vamos conduzir essa pauta com equilíbrio, sem abrir mão de entregar à sociedade a redução da jornada, sem redução salarial e dois dias de descanso […] temos a plena convicção de que isso não atrapalhará a produtividade do país”, disse Motta.
Pressão do setor produtivo
Na véspera da reunião que adiou o parecer, confederações empresariais haviam defendido perante a comissão exatamente esse período de transição que ainda impede o fechamento do texto. O setor produtivo argumenta que a redução da jornada implica aumento de custos para os empregadores, com riscos à competitividade das empresas e à geração de novas vagas.
Para economistas, o debate no Congresso precisa vir acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade — que viriam principalmente com maior qualificação dos trabalhadores, inovação e melhorias em infraestrutura e logística.