O MEC homologou na terça-feira (10) o Parecer nº 12/2026 do Conselho Nacional de Educação (CNE). O documento muda a forma como as escolas devem reconhecer alunos com altas habilidades/superdotação.
Pelo texto, a identificação passa a ser prioritariamente um ato pedagógico. A falta de laudo clínico ou de testes padronizados não pode impedir o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) nem a flexibilização do currículo.
As novas regras atualizam diretrizes em vigor desde 2023 para adequá-las à legislação aprovada em 2025 e 2026.
Laudo deixa de ser porta de entrada
O parecer orienta professores e gestores a reconhecer esses estudantes pela observação sistemática, pela análise do percurso escolar, pela escuta qualificada e por outras evidências pedagógicas. Testes e avaliações clínicas podem ajudar, mas não são condição.
“Embora testes psicométricos ou laudos clínicos possam contribuir para o processo de identificação, o reconhecimento das altas habilidades nos sistemas de ensino constitui, prioritariamente, ato pedagógico”, afirma o CNE no documento.
O texto também distingue de forma explícita altas habilidades/superdotação e deficiência. Segundo o conselho, a identificação não deve servir para selecionar, rotular ou hierarquizar alunos. O objetivo é reconhecer potencialidades, estilos e ritmos de aprendizagem para orientar o enriquecimento curricular dentro da “escola comum”.
Risco de concentração do acesso
O CNE sustenta que, sem essas medidas, as políticas para superdotados podem acabar concentradas “em grupos socialmente mais favorecidos, em desacordo com os objetivos constitucionais de justiça social”.
Aprovado pelo Conselho Pleno em agosto, o parecer ajusta as diretrizes à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto nº 12.686/2025) e à Lei nº 15.436/2026, que criou a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A lei foi sancionada em junho com veto à triagem educacional anual para identificação precoce desses alunos.
Busca ativa e formação de professores
Para que a identificação resulte em inclusão, o parecer determina que as redes de ensino priorizem recursos pedagógicos, culturais e tecnológicos em territórios com menor oferta educacional, sobretudo em periferias, zonas rurais e comunidades tradicionais.
As redes também devem manter parcerias continuadas com universidades públicas e com instituições científicas e culturais, adotar estratégias de busca ativa para evitar a sub-representação de grupos sociais e monitorar a distribuição das oportunidades para corrigir distorções.
Na formação inicial e continuada dos educadores, o tema deve ser tratado de forma transversal e integrada ao projeto político-pedagógico. O texto prevê preparo para a observação pedagógica, a identificação de potencialidades, a dupla excepcionalidade e o combate à sub-representação de grupos historicamente marginalizados.
Consulta pública
A consulta pública, feita entre março e abril, recebeu 488 contribuições. Segundo os conselheiros, foram acolhidas principalmente as sugestões sobre identificação pedagógica, registros educacionais, continuidade do acompanhamento e formação dos profissionais.
O CNE atribui a revisão ao crescente debate público sobre o tema, impulsionado por projetos em tramitação no Congresso, por pesquisas acadêmicas e por demandas de entidades, educadores, estudantes e famílias.