O governo federal anunciou nesta quarta-feira (4), Dia da Favela, que as 12.348 favelas e comunidades urbanas mapeadas pelo IBGE passaram a ter pelo menos um código de endereçamento postal (CEP).
Segundo o Ministério das Comunicações, a medida faz parte do programa Periferia Viva e atinge 16,3 milhões de moradores. De acordo com a pasta, sem endereço reconhecido, eles tinham dificuldade para fazer compras, cadastros e acessar direitos sociais.
Do CEP coletivo ao código por rua
Com o anúncio, termina a primeira fase da ação CEP para Todos, que deu pelo menos um código a cada território. De acordo com o ministério, a próxima etapa vai dar CEPs individuais a cada rua, viela e beco das comunidades.
Em nota, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, disse que a iniciativa vai além das cartas. “Garantir esse direito é muito mais do que facilitar a entrega de correspondências. É promover inclusão social, fortalecer a cidadania e assegurar que milhões de brasileiros tenham seu endereço reconhecido e possam acessar serviços e oportunidades em condições de igualdade”, afirmou.
O ministro também citou o trabalho conjunto entre órgãos. As ações CEP para Todos e Correios Comunidades são tocadas pelo Ministério das Comunicações e pelos Correios dentro do Periferia Viva, programa do Ministério das Cidades.
Atendimento dos Correios nos territórios
Segundo a subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, Lumárya Souza, a frente Correios Comunidades instala canais como o Correios Essencial e pontos de coleta dentro das comunidades ou perto delas. De acordo com ela, o projeto já cumpriu 82,8% da meta: 48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades.
O anúncio não informou prazo para concluir a etapa dos códigos individuais nem para atender os dez territórios que faltam.
O que muda para o morador
A subsecretária diz que a falta de CEP atrapalha o acesso a serviços financeiros, a matrícula de crianças em escolas e até o pedido de serviços de emergência. Para ela, um endereço mais preciso facilita a entrega de encomendas e amplia o acesso a serviços públicos e privados.
“Integrar esses territórios é garantir direitos, facilitar o acesso às políticas públicas e fortalecer a cidadania”, declarou Lumárya Souza.
Os números divulgados são do próprio governo. Eles não vieram acompanhados de dados sobre a entrega real de correspondências nas comunidades nem de relatos de moradores.
No mesmo dia, o MapBiomas revelou que as favelas do país, hoje com menos vegetação que o resto das cidades, cresceram de forma acelerada nas últimas quatro décadas.
A medida se soma a outras ações federais voltadas às favelas, como o aporte de R$ 4,67 bilhões em urbanização, anunciado em 2025 pelo Novo PAC Seleções.