A Anvisa determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário (BTP), no Porto de Santos (SP), e proibiu o terminal de receber e armazenar medicamentos, insumos farmacêuticos e dispositivos médicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (3).
A medida, formalizada pela Resolução-RE 4.282/2026, foi tomada depois que uma inspeção de rotina encontrou falhas nas condições de armazenagem desses produtos.
O que a fiscalização encontrou
A inspeção sanitária, feita com base em análise de risco, apontou dois problemas principais no terminal. O primeiro é a falta de um espaço segregado para produtos com suspeita de comprometimento de qualidade ou que já tenham sido interditados por autoridades sanitárias.
Segundo a resolução, esses locais precisam ter condições de armazenamento comprovadas por qualificações térmicas.
O segundo problema envolve medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial. A agência constatou que o BTP não tinha áreas separadas, trancadas e com acesso restrito para guardar esses itens. Esses espaços também deveriam oferecer diferentes condições de temperatura, conforme a necessidade de cada produto.
Quais cargas estão vetadas
A proibição atinge quatro grupos: dispositivos médicos e matérias-primas termolábeis, que são sensíveis à temperatura; medicamentos; insumos farmacêuticos; e medicamentos e substâncias de controle especial.
A restrição vale apenas para o recebimento e a armazenagem dessas categorias. As demais atividades do BTP não foram suspensas.
Empresa não se manifestou
Procurado pelo Poder360 por meio de sua assessoria de imprensa, o BTP não respondeu até a publicação da reportagem.
Na prática, enquanto a medida estiver em vigor, as cargas das categorias listadas pela Anvisa não podem ser recebidas nem guardadas nas instalações do terminal.
A interdição se soma a outras ações recentes da agência contra o descumprimento de boas práticas, como a que levou ao recolhimento de dezenas de produtos da Ypê em maio.
O setor de medicamentos também já tinha sido alvo neste ano: em abril, a Anvisa suspendeu lotes de dipirona e de produtos manipulados por irregularidades sanitárias.