A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece o trabalho de benzedeiras e benzedeiros como manifestação da cultura nacional e veda a criminalização da prática em todo o país.
A versão aprovada, porém, retirou a possibilidade de esses praticantes atuarem diretamente nas unidades do SUS. A proposta ainda não é lei: depende da Comissão de Constituição e Justiça e, depois, do Senado.
O que o projeto reconhece
O texto define o ato de benzer e os saberes tradicionais ligados a ele, como orações, uso de ervas medicinais, imposição de mãos e ritos ancestrais voltados ao alívio de males físicos, emocionais e espirituais, como de relevante interesse cultural, social e imaterial.
Pela proposta, fica proibida qualquer forma de criminalização, discriminação ou restrição ao benzimento. A exceção são atos que atentem contra a saúde pública ou violem direitos individuais.
Benzedeiras e benzedeiros também poderão pedir registro em órgãos municipais, estaduais ou distritais de saúde para formalizar o exercício da atividade.
Cursos e preservação dos saberes
Órgãos de cultura e de saúde ficam autorizados a promover cursos, seminários e eventos para valorizar, preservar e transmitir os conhecimentos do benzimento, sozinhos ou em parceria com instituições de ensino superior e entidades tradicionais.
Essas iniciativas, no entanto, terão de respeitar a disponibilidade orçamentária e financeira dos órgãos e ser executadas dentro de programas que já existem. Na prática, o texto não cria uma nova frente de gastos para colocar as ações em pé.
Por que o SUS saiu do texto
O projeto original é o PL 426/25, do deputado Giovani Cherini (PL-RS). A versão aprovada é um substitutivo da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que alterou o texto aprovado antes pela Comissão de Cultura.
Na avaliação da relatora, vincular de forma genérica a atuação de benzedeiras às unidades do SUS poderia provocar sobreposição na organização dos serviços e fragmentar as ações de saúde. Com a mudança, a prática segue reconhecida no campo da educação popular em saúde, sem vínculo formal de trabalho nem atendimento dentro das unidades.
Em seu parecer, Juliana Cardoso defende que a medida tem peso especial em áreas rurais e regiões de difícil acesso, onde, segundo ela, as benzedeiras muitas vezes são o primeiro ponto de assistência e acolhimento das comunidades.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovado pelas comissões sem passar pelo Plenário, salvo recurso. A próxima parada é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, o texto ainda precisa do aval do Senado para virar lei.