O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) classificou o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) como imigrante em situação irregular e confirmou que ele responde a um processo de deportação no país.
O DHS deu a informação em resposta a uma investigação da Agência Pública feita em parceria com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) e publicada nesta quarta-feira (21).
Condenado pelo STF por participação na tentativa de golpe de Estado, Ramagem deixou o Brasil apesar de estar proibido pela Justiça de sair do país.
Prazo de permanência venceu em março
Segundo o DHS, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entrou legalmente nos Estados Unidos em 11 de setembro de 2025, com autorização temporária para ficar no país por seis meses. O prazo terminou em março de 2026, e ele continuou em território americano sem regularizar a situação migratória.
Em 13 de abril, o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) prendeu Ramagem. Ele foi solto dois dias depois, em 15 de abril, e passou a aguardar em liberdade o andamento do processo de deportação.
Asilo não garante permanência
Na resposta ao ICIJ, o DHS afirmou que um pedido de asilo político não torna regular, por si só, a situação migratória de um estrangeiro. Segundo o órgão, um pedido ainda pendente também não impede que uma pessoa em situação irregular seja presa de novo ou deportada.
O departamento acrescentou que Ramagem terá direito ao devido processo legal. A confirmação do processo não quer dizer que a saída dele dos Estados Unidos já tenha sido decidida: o procedimento continua em andamento, e a decisão final caberá às autoridades americanas competentes.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal condenou Ramagem a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão no julgamento da trama golpista.
Posição oficial contradiz narrativa bolsonarista
A posição do DHS vai contra o discurso de aliados de Jair Bolsonaro, que diziam que o governo Trump dava uma espécie de proteção política ao ex-diretor da Abin. Em abril, ao ser solto dois dias após a prisão, Ramagem agradeceu a Trump e disse estar em situação regular nos EUA, versão que o próprio departamento americano agora contradiz.
Deportação e extradição seguem caminhos distintos
O processo de deportação corre separado do pedido de extradição que o governo brasileiro apresentou em 30 de dezembro de 2025, como confirmou o Ministério da Justiça. A deportação é um procedimento migratório interno dos Estados Unidos. A extradição depende de cooperação jurídica entre os dois países.
O pedido brasileiro já havia passado por atritos, como a expulsão, pelos EUA, de um delegado da PF que acompanhava o caso. Com a confirmação do DHS, a deportação passa a ser mais um caminho possível para que Ramagem deixe o território americano, mas ainda não há data nem decisão definitiva.