O governo federal projeta que terá de rever R$ 53,7 bilhões em gastos entre 2028 e 2030 para manter as políticas atuais dentro do limite de despesas primárias do arcabouço fiscal.
A estimativa está no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional. O maior ajuste fica para 2030, quando a diferença chega a R$ 23 bilhões.
O cálculo tem uma lacuna: não inclui os R$ 9,9 bilhões a mais que seriam necessários em 2028 e 2029 para garantir o investimento mínimo em saúde exigido pela Constituição.
Onde a conta não fecha
A revisão de despesas prevista no PLOA se divide em três etapas: R$ 15,8 bilhões em 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030. Os valores são a diferença entre o custo de manter as políticas em vigor e o espaço que o limite fiscal permite gastar.
O caso de 2028 mostra como funciona a conta. Para manter tudo como está, seriam necessários R$ 224,2 bilhões, mas o espaço fiscal disponível calculado é de R$ 208,4 bilhões.
O governo minimiza a diferença. Segundo o documento, a necessidade de revisão é “contida e estável” e fica abaixo de 1% do limite de gastos em cada ano. A justificativa é que as despesas obrigatórias passariam a crescer no mesmo ritmo do próprio limite do arcabouço, o que indicaria mais controle sobre elas.
A pressão sobre o teto, porém, vem de antes. O PLDO de 2027 já mostrava despesas crescendo 7,95% acima da inflação em 2026, bem acima do teto de 2,5% do arcabouço fiscal.
Saúde e educação
A principal ressalva do PLOA envolve a saúde. Para cumprir o piso constitucional do setor, seria preciso um reforço de R$ 9,9 bilhões somando 2028 e 2029, valor que ficou fora da projeção de revisão de despesas. Se ele entrar na conta, a necessidade de ajuste nesses dois anos aumenta.
Pelas projeções do governo, o quadro só se inverte em 2030, quando a saúde teria folga de R$ 4,3 bilhões acima do mínimo constitucional. A educação, no mesmo cenário, cumpriria o piso com sobra em todos os anos calculados.
O tamanho do orçamento de 2027
O PLOA prevê um orçamento total de R$ 7,45 trilhões para 2027, somando despesas primárias, despesas financeiras e o orçamento de investimento das estatais. As despesas financeiras, que incluem os gastos com a dívida pública, respondem por R$ 3,82 trilhões. As primárias somam R$ 3,42 trilhões.
Dentro das primárias, cerca de R$ 2,5 trilhões são despesas obrigatórias, o que deixa uma fatia bem menor sob controle direto do governo. Os investimentos previstos chegam a R$ 133,8 bilhões, e as emendas parlamentares de execução obrigatória somam R$ 44,8 bilhões: R$ 28,5 bilhões em emendas individuais e R$ 16,3 bilhões em emendas de bancadas estaduais.
Limites para os próximos anos
O documento também fixa os limites gerais de gastos do arcabouço: R$ 2,6 trilhões em 2027, R$ 2,7 trilhões em 2028, R$ 2,9 trilhões em 2029 e R$ 3 trilhões em 2030.
A folga apertada nas despesas contrasta com a meta mais ambiciosa do lado das receitas. Em abril, ao enviar a LDO, o governo dobrou a meta de superávit de 2027 para 0,5% do PIB, apostando em arrecadação mais forte. A proposta orçamentária agora tramita no Congresso, que pode alterar os valores antes da votação.