O Ministério Público Federal instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar se o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, divulgou indevidamente dados sigilosos da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em aposentadorias e pensões do INSS.
A portaria foi assinada em 15 de outubro pelo procurador da República Gabriel Pimenta Alves e publicada no Diário Oficial do MPF nesta terça-feira (20). O ponto de partida é uma declaração pública feita por Rodrigues em abril de 2025.
Fala sobre o Sindnapi está no centro do caso
Na ocasião, em entrevista ao site ICL Notícias, o chefe da PF afirmou que o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) não era alvo da operação. A entidade tinha como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Esse sindicato, o Sindnapi, não foi objeto de busca e apreensão. Tampouco os seus dirigentes foram alvos de qualquer medida”, disse Rodrigues. Ele acrescentou que o irmão do presidente “não é alvo da operação, não é investigado na operação”.
Reportagem anterior do Poder360 mostrou, porém, que o sindicato já estava sob investigação quando a declaração foi dada. O próprio Sindnapi foi alvo de busca e apreensão em 23 de abril de 2025, e a entidade afirmou, em nota, que apoiava a investigação das denúncias de irregularidades nos descontos. A contradição levantou dúvidas sobre o que, de fato, o diretor-geral sabia e transmitiu ao público. A abertura do procedimento foi revelada pelo jornalista Robson Bonin, da revista Veja.
O MPF quer esclarecer três pontos: em que circunstâncias Rodrigues teve acesso às informações da operação, qual foi o conteúdo exato de suas falas e se houve irregularidade na divulgação de dados protegidos por sigilo judicial.
Arquivamento foi barrado
O caso chegou a ter um pedido de arquivamento, mas a 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF não o homologou. Para o colegiado, era preciso aprofundar a apuração para verificar se houve descumprimento de dever funcional por parte do diretor-geral.
A câmara também apontou a necessidade de diligências sobre possível crime de violação de sigilo funcional (artigo 325 do Código Penal) e sobre eventual ato de improbidade administrativa, por violação dos deveres de honestidade e imparcialidade (artigo 11, inciso III, da Lei 8.429/1992).
O que a portaria determina
O documento do MPF lista cinco medidas. Entre elas, o envio do procedimento à Justiça Federal no Distrito Federal, para controle pelo juiz de garantias, e a anexação da decisão judicial que impôs sigilo ao inquérito sobre o Sindnapi dentro da operação.
A portaria também prevê o envio de ofício a Rodrigues para que ele preste esclarecimentos sobre os fatos. Procurada, a PF informou que não vai se manifestar.
O episódio amplia a pressão sobre uma investigação que já é uma das mais sensíveis do governo. Em maio, a própria PF transferiu a coordenação da Operação Sem Desconto para o setor que investiga políticos com foro no STF, sinal do peso político do caso.
Em julho, a operação resultou no indiciamento de 48 pessoas, entre elas o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. Agora, o sigilo da Operação Sem Desconto passa a ser também objeto de apuração.