O governo federal lançou nesta quinta-feira (15) a política nacional de conectividade para rodovias. A meta é ter cobertura de telefonia e internet nas rodovias federais e estaduais até 2030.
O anúncio foi feito na sede da B3, em São Paulo. Pelo novo modelo, as concessionárias terão de garantir e financiar a infraestrutura de sinal nas estradas. O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que a mudança não vai encarecer o pedágio.
Quanto da malha será conectada
Hoje, só oito das 39 concessões rodoviárias federais têm conectividade implantada. Segundo o ministro das Comunicações, Frederico Filho, a política pretende levar cobertura a mais de 29 mil quilômetros de estradas. Com isso, a malha conectada chegaria a 57 mil quilômetros.
Quem paga e quem opera
A divisão de responsabilidades fica assim: as concessionárias de rodovias bancam e garantem a infraestrutura. As operadoras de telefonia ficam responsáveis pela cobertura e, onde a rede de uma concorrente estiver indisponível, terão de compartilhar o sinal.
O Ministério dos Transportes justifica a medida pela segurança viária. Com sinal ao longo das estradas, segundo a pasta, fica mais fácil chamar socorro em emergências e avisar motoristas sobre condições climáticas adversas.
A promessa sobre o pedágio
Santoro não só negou aumento nas tarifas como falou em redução de 15% nos custos. A aposta do ministro está no Free Flow, sistema de cobrança eletrônica que dispensa as cancelas. Esse modelo, porém, já enfrentou obstáculos: em março, o governo chegou a propor a suspensão de multas aplicadas a motoristas por falta de integração entre as plataformas das concessionárias.
No mesmo evento, Santoro anunciou R$ 262,6 bilhões em projetos previstos para rodovias e ferrovias em 2027.
O que ainda falta para sair do papel
O plano depende de regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os contratos mais novos já preveem a obrigação de conectividade.
Depois que a ANTT publicar seu regulamento, as concessionárias terão 180 dias para apresentar planos de conectividade. Os documentos precisam trazer metas de cobertura por trecho, cronograma e o mapeamento das áreas hoje sem sinal. Só depois disso a agência vai ajustar os contratos às novas exigências.
A Anatel, por sua vez, terá de considerar diferentes tecnologias para ampliar a cobertura ao elaborar as regras, entre elas repetidores de sinal e painéis solares para alimentar os equipamentos. A agência já havia informado que mais de mil municípios contavam com cobertura 5G, o que dá uma ideia do ritmo de expansão da rede móvel no país.
Ainda não há data para a publicação das normas das duas agências.