O 1º turno das eleições deste domingo (4) terá 26,5 mil militares das três Forças mobilizados em apoio à Justiça Eleitoral. A operação cobre 482 municípios de 12 Estados e alcança 8.827 locais de votação, segundo balanço divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Além do patrulhamento, as tropas assumem o transporte de urnas eletrônicas, equipamentos e equipes para comunidades isoladas, terras indígenas e áreas ribeirinhas, onde a logística eleitoral depende de aviões, helicópteros e embarcações.
O que é a Garantia da Votação e da Apuração
A presença militar no dia do voto não é automática. O mecanismo chamado de GVA (Garantia da Votação e da Apuração) só é acionado em duas etapas: a Justiça Eleitoral requisita o reforço e a Presidência da República autoriza o emprego da tropa.
Na prática, o papel é de retaguarda. Militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica fazem patrulhamento e ações de presença em pontos definidos pela Justiça Eleitoral, sempre em coordenação com os órgãos de segurança pública. O objetivo declarado é preservar a ordem pública, manter a normalidade dos trabalhos e assegurar o livre exercício do voto.
Há uma distância mínima das seções
A legislação impõe um limite para evitar qualquer constrangimento ao eleitor: nenhuma força militar pode permanecer a menos de 200 metros de um local de votação, salvo quando a própria autoridade eleitoral competente pede a aproximação.
A base legal da operação foi fixada meses antes do pleito. A mobilização já estava prevista desde julho, quando Lula assinou o decreto que autorizou o apoio logístico das Forças Armadas às eleições de outubro — o Decreto nº 13.073.
Urnas que chegam por ar, água e estrada de terra
A frente logística tem recorte mais específico que a de segurança: alcança 121 localidades de 44 municípios em 8 Estados, conforme números do TSE e do Ministério da Defesa. São os pontos em que o transporte convencional não resolve.
Para esses destinos, a Defesa escala aviões, helicópteros, embarcações e viaturas militares. É esse esforço que viabiliza a urna em aldeias, ilhas e comunidades ribeirinhas onde não existe estrada em condições de uso — e que explica por que parte do material eleitoral começa a se deslocar dias antes da votação.
O desenho não está fechado. A atuação autorizada pelo decreto pode ser alterada conforme novas demandas apresentadas pelo TSE, o que permite redistribuir contingente entre municípios até o fim da apuração.