A chapa de Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar protocolou nesta terça-feira (8) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a candidatura de Lula e Geraldo Alckmin.
A defesa pede a cassação do registro da chapa e a declaração de inelegibilidade de Lula, sob acusação de abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação em razão do desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026, que homenageou o presidente.
Segundo a petição, o desfile foi beneficiado por recursos públicos e privados e contou com participação de estruturas ligadas ao governo federal, o que configuraria vantagem indevida a Lula em ano eleitoral.
Financiamento sob suspeita
A ação aponta que ao menos R$ 9,65 milhões em dinheiro público foram destinados à apresentação da escola, somando repasses federais, estaduais e municipais. Os autores também citam uma suposta captação privada de R$ 2,5 milhões atribuída à primeira-dama Janja, informação que a própria petição diz que ainda precisa ser aprofundada na instrução do processo.
A defesa de Flávio Bolsonaro relaciona ainda reuniões de dirigentes da escola no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada, agendas na Secretaria de Relações Institucionais, viagens de Janja em aeronaves da FAB e atuação de servidores da Presidência na organização de convidados para o desfile.
Para a chapa autora, o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” extrapolou uma homenagem biográfica. A petição cita o coro “olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”, menções ao número 13, símbolos associados ao PT e críticas a adversários políticos como elementos de propaganda eleitoral disfarçada.
O caso já é investigado pelo Tribunal de Contas da União. A ação no TSE encontra respaldo em uma frente paralela já aberta no Tribunal de Contas da União: em abril, o ministro Augusto Nardes determinou apuração formal sobre o possível desvio de finalidade e o uso indevido da estrutura federal na organização do mesmo desfile.
Antes do Carnaval, o então ministro do TCU Aroldo Cedraz havia rejeitado um pedido para suspender o repasse de R$ 1 milhão da Embratur à Acadêmicos de Niterói, argumentando que o valor fazia parte de um acordo que distribuiu R$ 12 milhões igualmente entre as 12 escolas do Grupo Especial, sem indícios de favorecimento pela homenagem a Lula.
Em março, o TSE já havia barrado uma tentativa anterior do PL de investigar o mesmo desfile — mas por vício processual, sem entrar no mérito. A AIJE agora protocolada busca superar esse obstáculo com uma ação de maior peso jurídico, movida também contra Janja, o ex-presidente da Embratur Marcelo Freixo e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.