A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta quarta-feira (9) o edital de repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília — Presidente Juscelino Kubitschek. O leilão que definirá a nova administradora do terminal está marcado para 17 de dezembro.
Interessados devem apresentar documentos e propostas entre 9 e 10 de dezembro, de forma online ou presencial. O edital prevê a venda de 100% do capital social do aeroporto, hoje dividido entre Inframerica (51%) e Infraero (49%).
O que muda na repactuação
A repactuação é uma renegociação do contrato de concessão que ajusta as condições para atender melhor ao interesse público. No caso do aeroporto brasiliense, o processo pode resultar na troca da empresa responsável pela administração do terminal.
O novo acordo institui um processo competitivo simplificado, com a inclusão de obrigações contratuais adicionais e a conversão de parte da outorga fixa em variável. Dez aeroportos regionais do centro-sul do país passam a integrar o mesmo contrato.
Em abril, o TCU chancelou a repactuação que viabilizou este edital, fixando o lance mínimo em 5,9% da receita bruta da concessão, determinando a saída da Infraero e incorporando os dez aeroportos regionais ao contrato.
Investimentos previstos
Ao longo da vigência da concessão, que segue até 2037, estão previstos novos investimentos de aproximadamente R$ 1,2 bilhão no Aeroporto de Brasília. O valor cobre ampliação, manutenção e modernização da infraestrutura do terminal.
Contrapartida em aeroportos regionais
A Inframerica, atual administradora do terminal brasiliense, é obrigada a participar do leilão de dezembro. Quem vencer a disputa terá que aportar cerca de R$ 660 milhões na ampliação, manutenção e operação de dez aeroportos regionais espalhados pelo centro-sul do Brasil.
O modelo segue o mesmo formato estreado no Galeão em março: processo competitivo simplificado com aval do TCU, saída da Infraero e venda integral da concessão pela Anac.
Hoje, a estrutura acionária do aeroporto é dividida entre a Inframerica (51%) e a Infraero (49%), empresa pública federal vinculada à Secretaria de Aviação Civil. Com a repactuação, 100% do capital social passa a ser leiloado, o que pode significar a saída definitiva da estatal do controle do terminal.