O Senado aprovou na quinta-feira (3/9) a medida provisória que extingue a taxa das blusinhas, imposto sobre compras internacionais de baixo valor. A votação foi simbólica, seguindo o mesmo rito da Câmara dos Deputados, que analisou o texto horas antes.
O presidente Lula sancionou a medida na quinta-feira (10/9), sete dias depois, transformando-a em lei. A MP perderia validade em 8 de setembro — prazo que motivou a pressa do Congresso em concluir a votação naquela semana.
Mecanismo de avaliação de impacto entra no texto final
Na quarta-feira (2/9), a Comissão Mista que analisou a MP incluiu uma mudança central: um mecanismo de avaliação dos efeitos econômicos da isenção sobre os setores produtivos brasileiros. A primeira análise ocorre três meses após a sanção; as seguintes, a cada semestre.
Se a Fazenda identificar impacto negativo, o órgão deve propor uma forma de mitigação para o setor afetado, considerando emprego, renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do varejo. O Congresso também fará revisão anual do fim da taxa, com base em dados que a Fazenda deverá publicar até 30 de abril de cada ano.
O que muda na cobrança
Pela nova lei, o ministro da Fazenda ganha competência para alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, podendo zerar a tributação em compras de até US$ 50. O ICMS, tributo estadual, continua sendo cobrado normalmente — sua isenção depende de decisão de cada governador.
Na prática, o impacto é significativo para quem compra em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Uma compra de US$ 50, que chegava a custar cerca de R$ 374 com o imposto de importação de 20% acrescido do ICMS de 17%, passa a sair por aproximadamente R$ 312 com apenas a cobrança estadual.
A lei também isenta da tributação federal a exportação de medicamentos para doenças raras e negligenciadas, e de medicamentos não disponíveis no Brasil com aprovação da Anvisa.
A pressão do calendário já vinha sendo tratada desde que o Senado confirmou que analisaria o texto antes do prazo final de 8 de setembro, após o acordo entre Lula, Motta e Alcolumbre.
Disputa entre consumidores e indústria
A criação da taxa das blusinhas, em 2024, enfrentou forte resistência popular, sob o argumento de que encareceria produtos de baixo valor vendidos por plataformas internacionais de comércio eletrônico. Já empresários do varejo nacional defendem que a isenção favorece produtos importados e gera concorrência desigual com o comércio brasileiro.
A MP foi assinada por Lula em maio, quando o governo abriu mão de uma receita que somava R$ 1,78 bilhão apenas nos primeiros quatro meses de 2026. Desde então, entidades industriais alertam para o risco de perda de 1,1 milhão de empregos com o fim da cobrança — alerta que motivou a inclusão do mecanismo de avaliação no texto final.
Na cerimônia de sanção, Lula afirmou ser “falso o discurso dos empresários que falam em prejuízo”.
Para Lula, que disputa a reeleição em 2026, o fim da taxa das blusinhas tem forte apelo popular e se tornou um dos temas centrais da articulação política com o Congresso.