Entidades do varejo e da indústria brasileira reagiram com veemência à decisão do governo Lula de extinguir a ‘taxa das blusinhas’, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas via Remessa Conforme.
A Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma portaria do Ministério da Fazenda foram publicadas no Diário Oficial nesta terça-feira (12) com efeito imediato — inclusive para encomendas que chegarem ao Brasil já nesta quarta.
Para o setor produtivo, a revogação aprofunda a concorrência desleal e coloca em risco 1,1 milhão de empregos, conforme projeção da FIEMG.
Reações em cadeia no setor produtivo
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou o fim da taxação como um ‘grave retrocesso econômico’ e um ‘ataque direto à indústria e ao varejo nacional’. Para a entidade, micros e pequenas empresas — que sustentam a arrecadação do país — são as mais afetadas pela mudança.
A Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) resgatou um estudo publicado antes da implementação da taxa, em 2024: sem a cobrança, o Brasil poderia perder 1,1 milhão de empregos e ver uma queda de R$ 99 bilhões no faturamento do setor produtivo nacional.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reforçou que a medida amplia a desigualdade competitiva entre empresas nacionais e estrangeiras. Já a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual (FPI) afirmou que a decisão ‘enfraquece a indústria nacional’, que segue submetida a elevada carga tributária enquanto plataformas internacionais operam sem ônus fiscal equivalente.
O manifesto de abril e os números do setor
Em abril, mais de 50 entidades assinaram um manifesto alertando que a taxa havia ‘criado empregos e ampliado investimentos’, com R$ 42 bilhões adicionais recolhidos anualmente à União. O documento lembrou que a cobrança protegia setores além do vestuário — eletrônicos, materiais de construção e produtos para pets também se beneficiavam da isonomia tributária.
O manifesto citou pesquisa do Instituto Locomotiva segundo a qual 12% dos consumidores deixaram de comprar em plataformas estrangeiras após a criação da taxa e 36% reduziram as compras. A maioria (52%) manteve ou ampliou o consumo nesses sites, indicando que o peso da cobrança variava conforme o perfil do comprador.
Uma semana antes da MP, o ministro Dario Durigan já admitia que o fim da taxa estava em avaliação interna, embora garantisse que o programa Remessa Conforme seria preservado — o que acabou confirmado na portaria publicada nesta terça.
Queda no preço ao consumidor e impacto nas contas públicas
Para o consumidor, o efeito é imediato. Uma compra de US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee ou AliExpress, que chegava a R$ 354 com a tributação completa, passa a custar cerca de R$ 295 — considerando apenas o ICMS estadual de 17%.
O cenário é amplificado pela valorização do real: o dólar fechou a R$ 4,89 nesta terça-feira (12), menor nível em mais de dois anos, com queda acumulada de 10,81% em 2026.
Do lado fiscal, a perda é significativa. Nos quatro primeiros meses de 2026, o governo havia arrecadado R$ 1,78 bilhão com o imposto — recorde para o período, com alta de 25% sobre o mesmo intervalo de 2025 — justamente quando a discussão sobre a revogação avançava nos bastidores do Palácio do Planalto.
A receita ajudava o governo a perseguir a meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB, o equivalente a R$ 34,3 bilhões. Com a extinção do imposto, a equipe econômica precisará compensar a perda por outras fontes de arrecadação.
A taxa havia entrado em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso. Em abril de 2025, dez estados elevaram o ICMS sobre essas compras de 17% para 20%. Em abril deste ano, Geraldo Alckmin ainda descartava publicamente a revogação, defendendo os empregos gerados pela medida — argumento que as entidades setoriais agora retomam contra a própria decisão do presidente.
O economista André Galhardo, da Análise Econômica, lembrou que países da União Europeia e os próprios Estados Unidos também passaram a taxar remessas de pequeno valor para conter o fluxo de produtos asiáticos baratos. No Brasil, a direção agora é oposta.