O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) multou a Stellantis Automóveis Brasil, antiga Fiat, em R$ 7,4 milhões por descumprir regras de prevenção à lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada pelo plenário do órgão e publicada no Diário Oficial da União.
A sanção atinge a empresa e seus administradores e é a mais recente de uma série de multas aplicadas pelo Coaf a montadoras nos últimos meses, incluindo Toyota, Honda e Mercedes-Benz.
Por que empresas fora do setor financeiro são fiscalizadas
Ao contrário do que muitos imaginam, o Coaf não recebe informações apenas de bancos. A legislação brasileira também obriga empresas que vendem veículos e outros bens de alto valor a comunicar ao órgão operações consideradas sensíveis, como compras de automóveis pagas em dinheiro vivo a partir de R$ 30 mil.
A obrigação se estende a outros segmentos que negociam bens de luxo, como joias, pedras preciosas, embarcações e artigos de grife. Essas empresas também precisam manter cadastro atualizado de clientes, registrar operações e comunicar transações atípicas, quando o perfil financeiro do comprador é incompatível com a compra ou com a forma de pagamento.
O setor automotivo concentra parte das penalidades recentes. Além da Stellantis, o Coaf já multou a Toyota em mais de R$ 5 milhões, a Honda em R$ 377 mil e a Mercedes-Benz em quase R$ 14 milhões neste ano, todas por falhas semelhantes de comunicação.
Grifes de luxo também foram penalizadas
O setor automotivo não é o único monitorado pelo Coaf. Em abril, as grifes Gucci e Dolce & Gabbana foram multadas em conjunto em quase R$ 4 milhões pelo mesmo tipo de descumprimento. Segundo o órgão, as sanções aplicadas neste ano somaram mais de R$ 26 milhões até junho.
Em nota, o presidente do Coaf, Ricardo Saadi, afirmou que a venda de produtos em dinheiro vivo não é proibida, mas precisa ser comunicada quando enquadrada na legislação. “As empresas podem vender qualquer produto em dinheiro em espécie. O que não podem é deixar de comunicar essas operações ao Coaf quando enquadradas nas hipóteses legais”, disse.
O g1 procurou Stellantis, Toyota, Honda e Mercedes-Benz para comentar as multas, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.